Circular BACEN Nº 3.446, de 26 de Março de 2009
Altera as Circulares nº 3.434, de 4 de fevereiro de 2009, e 3.443, de 6 de março de 2009.
Legislações Federais
Últimas legislações
Circular BACEN Nº 3.445, de 26 de Março de 2009
Dispõe sobre a remessa de informações relativas às operações de crédito para registro no Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que trata a Resolução nº 3.658, de 2008.
Circular BACEN Nº 3.444, de 26 de Março de 2009
Altera a Circular nº 3.418, de 4 de novembro de 2008.
Despacho CONFAZ Nº 43, de 23 de Março de 2009
Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS 104/08 e 106/08.
Instrução Normativa SRF Nº 929, de 25 de Março de 2009
Fixa normas de enquadramento de veículos nos destaques da TIPI.
Portaria SRF Nº 1.004, de 25 de Março de 2009
Altera o Anexo XIII do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125 de 4 de março de 2009.
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 18, de 24 de Março de 2009
Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 12, de 26 de fevereiro de 2009, que divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2009.
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 10, de 24 de Março de 2009
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de abril de 2009.
Carta-Circular BACEN Nº 3.388, de 24 de Março de 2009
Cria subtítulo contábil para controle dos valores da provisão adicional para operações de crédito, arrendamento mercantil e outras operações com características de concessão de crédito no Cosif.
Carta-Circular BACEN Nº 3.387, de 24 de Março de 2009
Cria títulos e subtítulos contábeis e estabelece outras providências para controle dos tipos de créditos tributários no Cosif.
Carta-Circular BACEN Nº 3.385, de 23 de Março de 2009
Divulga o Manual do Declarante de Capitais Brasileiros no Exterior - Data-Base 2008
Portaria SRF Nº 989, de 23 de Março de 2009
Altera Anexos da jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Instrução Normativa SRT Nº 11, de 24 de Março de 2009
Dispõe sobre o depósito, registro e arquivo de convenções e acordos coletivos de trabalho nos órgãos do Ministério do Trabalho e Emprego.
Ato CONFAZ/ICMS Nº 6, de 24 de Março de 2009
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Resolução CGSN Nº 56, de 23 de Março de 2009
Altera as Resoluções CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, nº 50, de 22 de dezembro de 2008, e nº 51, de 22 de dezembro de 2008.
Resolução CGSN Nº 55, de 23 de Março de 2009
Altera a Resolução CGSN nº 10, de 28 de junho de 2007.
Ato COTEPE/CONFAZ Nº 3, de 19 de Março de 2009
Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServices, conforme dispo
Resolução BACEN Nº 3.691, de 23 de Março de 2009
Altera a Resolução nº 3.622, de 16 de outubro de 2008.
Portaria Conjunta PGFN/SRF Nº 2, de 23 de Março de 2009
Dispõe sobre o parcelamento dos débitos dos municípios e de suas autarquias e fundações, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos dos arts. 96 a 103 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 17, de 20 de Março de 2009
Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de fevereiro de 2009.