Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 22, de 31de Março de 2009
Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 12, de 26 de fevereiro de 2009, que divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2009.
Legislações Federais
Últimas legislações
Circular BACEN Nº 3.449, de 31 de Março de 2009
Dispõe sobre a base de cálculo e o recolhimento das contribuições ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para garantia especial dos depósitos a prazo de que trata a Resolução nº 3.692, de 2009.
Medida Provisória Nº460, de 30 de Março de 2009
Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas con
Resolução CFC Nº 1.165, de 27 de Março de 2009
Dispõe sobre a concessão de diária e dá outras providências.
Resolução CODEFAT Nº 595, de 30 de Março de 2009
Dispõe sobre o pagamento de parcelas adicionais do Seguro-Desemprego aos beneficiários dos subsetores de atividade econômica e respectivas unidades da Federação, segundo critérios estabelecidos pela Resolução CODEFAT nº 592, de 11 de fevereiro de
Portaria SRF Nº 1.022, de 30 de Março de 2009
Estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos e dá outras providências.
Decreto Nº 6.809, de 30 de Março de 2009
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
Instrução Normativa SRF Nº 930, de 30 de Março de 2009
Prorroga o prazo para entrega da Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA), instituída pela Instrução Normativa RFB nº 892, de 18 de dezembro de 2008.
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 20, de 27 de Março de 2009
Regulamenta o recolhimento do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte nos casos que especifica.
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 19, de 27 de Março de 2009
Divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2009.
Resolução CFC Nº 1.167, de 27 de Março de 2009
Dispõe sobre o Registro Profissional dos Contabilistas.
Resolução CFC Nº 1.166, de 27 de Março de 2009
Dispõe sobre o Registro Cadastral das Organizações Contábeis.
Resolução CFC Nº 1.164, de 27 de Março de 2009
Altera a vigência dos itens 4 e 5 da NBC T7, aprovada pela Resolução CFC nº 1.120/08.
Resolução CFC Nº 1.163, de 27 de Março de 2009
Altera a numeração e a denominação da NBC T0 01, aprovada pela Resolução CFC nº 1.160/09.
Resolução CFC Nº 1.162, de 27 de Março de 2009
Altera o item 3 da NBC T 3.7- Demonstração do Valor Adicionado.
Resolução BACEN Nº 3.695, de 26 de Março de 2009
Dispõe acerca de procedimentos relativos à movimentação e à manutenção de contas de depósitos.
Resolução BACEN Nº 3.694, de 26 de Março de 2009
Dispõe sobre a prevenção de riscos na contratação de operações e na prestação de serviços por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Resolução BACEN Nº 3.692, de 26 de Março de 2009
Dispõe sobre a captação de depósitos a prazo, com garantia especial proporcionada pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Resolução BACEN Nº 3.693, de 26 de Março de 2009
Veda a cobrança de despesas de emissão de boletos, alterando o art. 1º da Resolução nº 3.518, de 2007.
Resolução BACEN Nº 3.696, de 26 de Março de 2009
Altera o art. 9º-J da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, com redação dada pelas Resoluções nº 3.453, de 26 de abril de 2007, e nº 3.536, de 31 de janeiro de 2008, e amplia limite para a contratação de operações de crédito no âmbi