Ato COTEPE/CONFAZ Nº 15, de 19 de Março de 2009
Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.
Legislações Federais
Últimas legislações
Ato COTEPE/CONFAZ Nº 13, de 19 de Março de 2009
Altera o Anexo Único do Ato COTEPE ICMS nº 10/2008, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações beneficiadas com regime especial de apuração e escrituração do ICMS de que trata o Convênio ICMS nº 126/1998, que dispõe
Ato COTEPE/CONFAZ Nº 11, de 19 de Março de 2009
Altera o Anexo Único do ATO COTEPE/ICMS nº 19/07, que divulga relação dos concessionários de serviço público de transporte ferroviário beneficiados com regime especial de apuração e escrituração do ICMS.
Ato COTEPE/CONFAZ Nº 10, de 19 de Março de 2009
Altera o Ato COTEPE/ICMS 17/04, que dispõe sobre as especificações técnicas para geração do arquivo eletrônico a que se refere o item 20, do inciso III da cláusula sétima do Protocolo ICMS 41/06.
Ato COTEPE/CONFAZ Nº 9, de 19 de Março de 2009
Altera o item 7.2 do Anexo IV e o Anexo VIII do ATO COTEPE/ICMS nº 06/08, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário d
Ato COTEPE/MVA Nº 3, de 07 de Abril de 2009
Altera as Tabelas I, II e III, anexas ao ATO COTEPE/ICMS nº 21/08, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com comb
Ato COTEPE/CONFAZ Nº 7, de 7 de Abril de 2009
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 11, de 02 de Abril de 2009
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração do balanço relativo ao mês de março de 2009.
Circular BACEN Nº 3.451, de 03 de Abril de 2009
Define o acréscimo à taxa Libor para fins de cálculo dos encargos financeiros incidentes nas operações de empréstimo em moeda estrangeira de que tratam a Resolução nº 3.672, de 17 de dezembro de 2008, e a Circular nº 3.434, de 4 de fevereiro de
Circular BACEN Nº 3.450, de 03 de Abril de 2009
Define o acréscimo à taxa Libor para fins de cálculo dos encargos financeiros incidentes nas operações de empréstimo em moeda estrangeira de que tratam o art. 2ºA da Resolução nº 3.672, de 17 de dezembro de 2008, e a Circular nº 3.443, de 6 de
Circular CEF Nº 465, de 01 de Abril de 2009
Define condições e procedimentos operacionais para aquisição pelo FGTS de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário - FII, de cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios - FIDC, Debêntures e Certificados de Recebíveis Imobiliários -
Portaria STN Nº 210, de 03 de Abril de 2009
Valor nominal reajustado - Títulos - Dívida agrária - Abril de 2009 - Disposições
Portaria AGU/PGF Nº 332, de 31 de Março de 2009
Dispõe sobre a quarta revisão do Anexo da Portaria PGF nº 531, de 13 de julho de 2007.
Ato Declaratório Interpretativo SRF Nº 29, de 1° de Abril de 2009
Dispõe sobre a isenção de tributos federais decorrente do Tratado celebrado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia, relativo à Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4 no Centro de Lançamento de
Portaria Conjunta SRF/SECEX Nº 1, de 1° de Abril de 2009
Disciplina as aquisições de mercadorias no mercado interno, ou a importação, por beneficiário do regime especial de drawback integrado, com suspensão do pagamento dos tributos que especifica.
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 24, de 1º de Abril de 2009
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de março de 2009.
Portaria MPS Nº 89, de 1° de Abril de 2009
Dataprev - Renda mensal - Benefício - Março-2009 - Disposições
Instrução Normativa INSS/PRES Nº 37, de 1° de Abril de 2009
Altera a Instrução Normativa nº 28/INSS/PRES, de 16 de maio de 2008, que estabelece critérios e procedimentos operacionais para a consignação de descontos para pagamento de empréstimos pessoal e cartão de crédito, contraídos pelos beneficiários
Carta-Circular BACEN Nº 3.391, de 31 de Março de 2009
Cria subtítulos para registro da captação de depósitos a prazo com garantia especial proporcionada pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), altera funções de títulos relativos a depósitos a prazo e remuneração de vendedor de imóvel e exclui su
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 21, de 30 de Março de 2009
Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de abril, maio e junho de 2009, aplicável aos parcelamentos que especifica.