Legislações Estaduais / Federais

DOU 12.11.2007 Estabelece orientações e procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar - EFPC em observância ao disposto no art. 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, bem como no acompanhamento das oper

DOU 12.11.2007

DOU 12.11.2007

DOU 12.11.2007 Altera o Regimento Interno da SUSEP.

DOU 12.11.2007 Disciplina os procedimentos relativos ao registro das Conformidades Contábil e de Registro de Gestão.

DOU 12.11.2007 Estabelece parâmetros para seleção das pessoas jurídicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2008 e dá outras providências.

DOU 13.11.2007 Dispõe sobre alteração nas estruturas organizacionais do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

DOU 13.11.2007 Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServi

DOU 13.11.2007 Altera a Instrução Normativa SRF nº 504, de 3 de fevereiro de 2005.

DOU 13.11.2007 Institui o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.

DOU 19.11.2007

DOU 20.11.2007 Institui o Programa Disque Idoso.

DOU 20.11.2007 Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - Fies.

DOU 21.11.2007 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 2.350.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

DOU 21.11.2007 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Turismo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 72.176.663,00,

DOU 22.11.2007 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 31.872.800,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

DOU de 20.11.2007 Institui a Escrituração Contábil Digital. Retificada no DOU de 21/11/2007, Seção 1, pág. 43. Retificada no DOU de 22/11/2007, Seção 1, pág. 67

DOU de 23.11.2007 Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)

DOU de 23.11.2007 Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf).

DOU 26.11.2007 Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.