DOU
Instrução Normativa SRF Nº 827, de 29 de Fevereiro de 2008DOU 03.03.2008
Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2008, anocalendário de 2007 (IRPF2008), para uso em computador que possua a máq
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Despacho Confza/ICMS Nº 13, de 28 de Fevereiro de 2008DOU 03.03.2008
Denúncia, pelo Estado do Rio Grande do Sul, do Convênio ICMS 76/94, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos.
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Resolução FNDE Nº 9, de 29 de Fevereiro de 2008DOU 03.03.2008
Altera os artigos 1º, 2º, § 3º, 5º, Inciso III e 8º, § 2º, da Resolução CD/FNDE nº 62, de 12 de dezembro de 2007, que estabelece as diretrizes para a assistência financeira a Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbi
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Medida Provisória Nº 421, de 29 de Fevereiro de 2008DOU 29.02.2008 - Ed. Extra
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de março de 2008.
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Ato Declaratório Executivo Codac Nº 14, de 3 de Março de 2008DOU 04.03.2008
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de fevereiro de 2008.
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Protocolo CONFAZ/ICMS Nº 2, de 27 de Fevereiro de 2008DOU 05.03.2008
Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina ao Protocolo ICMS 26/04, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos.
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Protocolo CONFAZ/ICMS Nº 3, de 27 de Fevereiro de 2008DOU 05.03.2008
Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina ao Protocolo ICMS 36/04, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins.
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Protocolo CONFAZ/ICMS Nº 4, de 27 de Fevereiro de 2008DOU 05.03.2008
Altera o Protocolo ICMS 89/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins.
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Protocolo CONFAZ/ICMS Nº 5, de 27 de Fevereiro de 2008DOU 05.03.2008
Altera o Protocolo ICMS 99/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins.
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Despacho CONFAZ Nº 14, de 04 de Março de 2008DOU 05.03.2008
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Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 6, de 3 de Março de 2008DOU 05.03.2008
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de março de 2008.
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Portaria MPS Nº 68, de 5 de Março de 2008DOU 06.03.2008
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Resolução CNPS Nº 1.295, de 5 de Março de 2008DOU 07.03.2008
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Carta-Circular BACEN Nº 3.303, de 5 de Março de 2008DOU 07.03.2008
Divulga procedimentos relativos à Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis - Compe.
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Instrução Normativa MCid Nº 9, de 6 de Março de 2008DOU 10.03.2008
Dá nova redação à alínea "c", do inciso V, do art. 2º, da Instrução Normativa nº 59, de 26 de dezembro de 2007, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o Orçamento Operacional e Financeiro do Fundo de Garantia do Tempo d
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Portaria INSS Nº 171, de 7 de Março de 2008DOU 10.03.2008
Define percentual máximo das taxas de juros a serem aplicadas às operações de empréstimos, financiamentos, arrendamento mercantil e cartão de crédito.
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Carta-Circular BACEN Nº 3.304, de 5 de Março de 2008DOU 10.03.2008
Estabelece procedimentos para a remessa das informações diárias de que tratam as Circulares 2.972, de 2000, 3.367, de 2007, e 3.378, de 2008.
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Resolução INSS Nº 53, de 10 de Março de 2008DOU 11.03.2008
Dispõe sobre alienação de bens imóveis do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, desnecessários ou não vinculados às suas atividades operacionais, e os que visam destinação aos beneficiários de programas habitacionais o
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Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 8, de 7 de Março de 2008DOU 11.03.2008
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
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Ato CONFAZ/ICMS Nº 5, de 10 de Março de 2008DOU 11.03.2008
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
