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Decreto Nº 6.371, de 12 de Fevereiro de 2008DOU 13.02.2008
Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 4.801, de 6 de agosto de 2003, que cria a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Conselho de Governo.
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Circular BACEN Nº 3.376, de 12 de Fevereiro de 2008DOU 14.02.2008
Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).
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Resolução CONTRAN Nº 266, de 19 de Dezembro de 2007DOU 14.02.2008
Dá nova redação ao inciso IV do art. 15 da Resolução nº 232/2007. CONTRAN.
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Ato Declaratório Executivo Codac Nº 11, de 13 de Fevereiro de 2008DOU 14.02.2008
Dispõe sobre a instituição do código de receita 0445. R D Ativa - Funcafé.
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Medida Provisória Nº 418, de 14 de Fevereiro de 2008DOU 15.02.2008
Altera as Leis nos 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e 8.256, de 25 de novembro de 1991, que cria áreas de livre comércio nos m
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Portaria Mps Nº 40, De 15 De Fevereiro De 2008DOU 18.02.2008
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Solução de Divergência COSIT Nº 3, de 14 de Fevereiro de 2008DOU 18.02.2008
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Instrução Normativa AGU Nº 1, de 14 de Fevereiro de 2008DOU 18.02.2008
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Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 1, de 15 de Fevereiro de 2008DOU 18.02.2008
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Decreto Nº 6.378, de 19 de Fevereiro de 2008DOU 20.02.2008
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria-Geral da Presidência da República, e dá outras providências.
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Instrução Normativa SRF Nº 823, de 13 de Fevereiro de 2008DOU 21.02.2008
Dispõe sobre procuração que outorga poderes a terceiro para que este, em nome do outorgante, utilize, mediante certificado digital, os serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Secretaria da R
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Portaria Interministerial MP/MF/MCT Nº 24, de 19 de Fevereiro de 2008DOU 21.02.2008
Disciplina os procedimentos operacionais para o atendimento ao disposto no art. 17 do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, e dá outras providências.
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Circular CEF Nº 425, de 20 de Fevereiro de 2008DOU 21.02.2008
Divulga versão atualizada do Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS
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Portaria MPs Nº 54, de 21 de Fevereiro de 2008DOU 22.02.2008
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Ato Declaratório Executivo SRF Nº 8, de 21 de Fevereiro de 2008DOU 22.02.2008
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
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Ato Declaratório Executivo SRF Nº 9, de 21 de Fevereiro de 2008DOU 22.02.2008
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
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Portaria MC Nº 4, de 26 de Fevereiro de 2008DOU 27.02.2008
Dispõe sobre a documentação obrigatória para o cadastramento de proponentes e de propostas culturais, com vistas à autorização para captação de recursos mediante o mecanismo de incentivo a projetos culturais (incentivo fiscal).
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Instrução Normativa Ancine Nº 69, de 25 de Fevereiro de 2008DOU 28.02.2008
Altera o prazo para entrada em vigor do envio obrigatório do relatório de comercialização de obras audiovisuais pelas empresas distribuidoras que atuam no segmento de vídeo doméstico, previsto no artigo 18 da Medida Provisória n
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Instrução Normativa Ancine Nº 70, De 25 De Fevereiro De 2008DOU 28.02.2008
Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 65, de 18 de outubro de 2007, e dá outras providências.
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Decreto Nº 6.381, De 27 De Fevereiro De 2008DOU 28.02.2008
Regulamenta a Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências.
