Legislações Estaduais / Federais

Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.

Altera o fator de ponderação de risco das operações realizadas entre cooperativas centrais e suas filiadas, e das realizadas entre centrais e bancos cooperativos.

Reforma da Solução de Consulta SRRF/ 7ª RF/Diana n.º 395, de 25 de agosto de 2004.

Reforma da Solução de Consulta SRRF/ 7ª RF/Diana n.º 392, de 24 de agosto de 2004.

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coréia para Cooperação nos Usos Pacíficos da Energia Nuclear, celebrado em Seul, em 18 de janeiro de 2001.

Dá nova redação a Anexos dos Decretos nos 343, de 19 de novembro de l991,e 3.643, de 26,,, de outubro de 2000, que dispõem sobre indenização de diárias no País.

Aprova o Pronunciamento do IBRACON NPC nº 27 sobre Demonstrações Contábeis - Apresentação e Divulgações.

Aprova o Pronunciamento do IBRACON NPC Nº 22 sobre Provisões, Passivos, Contingências Passivas e Contingências Ativas.

Dispõe as definições, especificações e características técnicas mínimas estabelecidas para as soluções de informática constituídas de computadores, programas de computador neles instalados e de suporte e assistência técnica necessários ao s

Aprova as instruções, relativas ao Roteiro para submissão de pleito de credenciamento junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, de soluções de informática para fins de inclusão no Projeto Cidadão Conectado - Computador para Todos

Regulamenta as salvaguardas transitórias, objeto do art. 16 do Protocolo de Acessão da República Popular da China à Organização Mundial de Comércio - OMC.

Regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, e dá outras providências.

Regulamenta a salvaguarda têxtil, objeto do parágrafo 242 do Informe do Grupo de Trabalho sobre a Acessão da República Popular da China à Organização Mundial de Comércio - OMC.

Fixa os preços mínimos básicos para sementes e produtos agrícolas das safras de verão e de produtos regionais 2005/2006 e das Regiões Norte e Nordeste 2006.

Dá nova redação ao inciso II do caput do art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

CMED - Regimento Interno - Alteração

CMED - Medicamentos - Preços - Fixação - Alteração

Dispõe sobre o cadastramento de bancos comerciais, bancos múltiplos sem carteira de investimento na CVM, da Caixa Econômica Federal e das cooperativas de crédito, como condição para o exercício das atividades que menciona;

Camex - II - Alíquota - Ad valorem - Ex-tarifário - Bens de capital - Informática - Telecomunicações

Prorroga o prazo para apresentação de Pedido de Revisão de Ordem de Emissão de Incentivos Fiscais (PERC), para os casos que especifica.