Deliberação CVM Nº 569, de 10 de Março de 2009

A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada nesta data, e com fundamento no parágrafo 2º do art. 11 e no item VI do art. 16 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 327, de 11 de julho de 1977, do Ministro da Fazenda, e tendo em vista o Decreto nº 6.382, de 27 de fevereiro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 28 subseqüente, resolveu:

I - alterar a estrutura organizacional aprovada pela Deliberação CVM nº 545, de 29 de julho de 2008, com a finalidade de transferir a Coordenação de Controle de Processos Administrativos - CCP da Superintendência Geral - SGE para a Superintendência de Processos Sancionadores - SPS.

II - consolidar a estrutura organizacional da CVM, estabelecendo componentes, siglas e subordinações, conforme abaixo:

- COLEGIADO - COL

- PRESIDÊNCIA - PTE

- GABINETE - CGP

- Secretaria Executiva - EXE

- ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - ASC

- ASSESSORIA ECONÔMICA - ASE

- AUDITORIA INTERNA - AUD

- SUPERINTENDÊNCIA GERAL - SGE

- Gerência Geral de Processos - GGE

- PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - PFE

- Subprocuradoria Jurídica 1. GJU-1

- Subprocuradoria Jurídica 2. GJU-2

- Subprocuradoria Jurídica 3. GJU-3

- Subprocuradoria Jurídica 4. GJU-4

-SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

- SAD

- Gerência de Arrecadação - GAC

- Gerência de Documentação - GAD

- Gerência de Contabilidade e Finanças - GAF

- Gerência de Compras e de Serviços Gerais - GAG

- Gerência de Recursos Humanos - GAH

- Gerência Administrativa Regional de São Paulo - GARSP

- SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES COM EMPRESAS

- SEP

- Gerência de Acompanhamento de Empresas 1. GEA-1

- Gerência de Acompanhamento de Empresas 2. GEA-2

- Gerência de Acompanhamento de Empresas 3. GEA-3

- Gerência de Acompanhamento de Empresas 4. GEA-4

- SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES INSTITUCIONAIS - SIN

- Gerência de Apuração de Irregularidades - GIA

- Gerência de Registros e Autorizações - GIR

- Gerência de Acompanhamento de Fundos - GIF

- Gerência de Acompanhamento de Fundos Estruturados - GIE

- SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES COM O MERCADO E INTERMEDIÁRIOS - SMI

- Gerência de Acompanhamento de Mercado 1. GMA-1

- Gerência de Acompanhamento de Mercado 2. GMA-2

- Gerência de Análise de Negócios - GMN

- Gerência de Estrutura de Mercado e Sistemas Eletrônicos - GME

- SUPERINTENDÊNCIA DE REGISTRO DE VALORES MOBILIÁRIOS - SRE

- Gerência de Registros 1. GER-1

- Gerência de Registros 2. GER-2

- SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO EXTERNA

- SFI

- Gerência de Fiscalização Externa 1. GFE-1

- Gerência de Fiscalização Externa 2. GFE-2

- Gerência de Fiscalização Externa 3. GFE-3

- Gerência de Fiscalização Externa 4. GFE-4

- SUPERINTENDÊNCIA DE PROCESSOS SANCIONADORES

- SPS

- Gerência de Processos Sancionadores 1. GPS-1

- Gerência de Processos Sancionadores 2. GPS-2

- Gerência de Processos Sancionadores 3. GPS-3

- Coordenação de Controle de Processos Administrativos - CCP

- SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS INVESTIDORES - SOI

- Gerência de Orientação aos Investidores 1. GOI-1

- Gerência de Orientação aos Investidores 2. GOI-2

- Centro de Estudos em Mercado de Capitais - COE

- SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

- SRI

- Gerência de Relações Internacionais - GRI

- SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADO - SDM

- Gerência de Aperfeiçoamento de Normas - GDN

- SUPERINTENDÊNCIA DE NORMAS CONTÁBEIS E DE AUDITORIA - SNC

- Gerência de Normas de Auditoria - GNA

- Gerência de Normas Contábeis - GNC

- SUPERINTENDÊNCIA DE INFORMÁTICA - SSI

- Gerência de Sistemas - GSI

- Gerência de Tecnologia - GST

- SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO - SPL

- Gerência de Projetos - GPE

- Coordenação de Planejamento - CPA

- SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE BRASÍLIA - SRB

- Coordenação Administrativa - CRB;

III - distribuir os componentes organizacionais, por localidade, de acordo com o descrito a seguir:

a) em São Paulo:

- Gerência de Fiscalização Externa 3. GFE-3

- Gerência de Fiscalização Externa 4. GFE-4

- Gerência de Processos Sancionadores 3. GPS-3

- Gerência de Acompanhamento de Mercado 2. GMA-2

- Gerência de Análise de Negócios - GMN

- Gerência de Orientação aos Investidores 2. GOI-2

- Gerência Administrativa Regional de São Paulo - GARSP

b) em Brasília, DF:

- SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE BRASÍLIA - SRB

- Coordenação Administrativa - CRB

c) no Rio de Janeiro:

- os demais componentes;

IV - revogar a Deliberação CVM nº 545, de 29 de julho de 2008; e

V - que esta Deliberação entra em vigor em 13 de março de 2009.

MARIA HELENA DOS SANTOS

FERNANDES DE SANTANA