As contratações de operações de crédito destinadas à modernização da Administração Geral e Patrimonial dos Estados e do Distrito Federal, de que trata o art. 9º-M, da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, incluído pela Resolução nº 3.653, de 17 de dezembro de 2008, devem ser registradas no Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen) por meio da transação PDIP500, Opção 1, Ação 1, na Modalidade 21. "Res.3653/08 Modernização Adm. Geral e Patrim. Estados e DF".
2. Por ocasião do registro referido no item anterior, deve ser informado, no campo "Autorização Legal", o número do documento de comprovação de autorização emitido pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.
3. A consulta aos valores já contratados na Modalidade 21 está disponível na transação PDIP550, opção 14, Relatórios/Outras Consultas, mediante a utilização do relatório "Res.3653/08 Modernização Adm. Geral e Patrim. Estados e DF".
4. Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro e de Gestão da Informação (Desig) - Gerência Técnica do Desig em Belo Horizonte (Desig/GTBHO), por meio do telefone (31)3253-7450 ou pelo e-mail [email protected].
GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN - Chefe do Departamento Substituto