DOU 31/05/2017
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 783, DE 31 DE MAIO DE 2017Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
DOU 30/05/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF05 Nº 5.011, DE 05 DE MAIO DE 2017 Contribuições Sociais Previdenciárias
DOU 29/05/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 244, DE 22 DE MAIO DE 2017 CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS
DOU 26/05/2017
LEI Nº 13.446, DE 25 DE MAIO DE 2017Conversão da Medida Provisória nº 763, de 2016
DOU 25/05/2017
CONVÊNIO ICMS 60, DE 23 DE MAIO DE 2017 Altera o Convênio ICMS nº 92/2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento
DOU 25/05/2017
RESOLUÇÃO CG-ESOCIAL Nº 8 DE 15/05/2017Dispõe sobre a aprovação de nova versão dos Leiautes do eSocial.
DOU 24/05/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 236, DE 16 DE MAIO DE 2017 Simples Nacional
DOU 24/05/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 237, DE 16 DE MAIO DE 2017 NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
DOU 24/05/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 239, DE 16 DE MAIO DE 2017 SIMPLES NACIONAL
DOU 24/05/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 241, DE 19 DE MAIO DE 2017 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
DOU 24/05/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99.058, DE 15 DE MAIO DE 2017 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
DOU 24/05/2017
DECRETO DE 24 DE MAIO DE 2017Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal.
DOU 24/05/2017
PORTARIA MTB Nº 693, DE 23.05.2017 Dispõe sobre a formação de aprendizes em entidade concedente da experiência prática do aprendiz, nos termos do art. 23-A do Decreto 5598/2005, (alterado pelo Decreto 8.740, de 04 de maio de 2016) e dá outras providências.
DOU 23/05/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.708, DE 22 DE MAIO DE 2017 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), e a Instrução Normativa RFB nº1.079, de 3 de novembro de 2010, que dispõe sobre o tratament
DOU 23/05/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 235, DE 15 DE MAIO DE 2017 Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
DOU 23/05/2017
ATO CN Nº 28 DE 22/05/2017 Prorroga a Medida Provisória nº 774, de 30 de março de 2017, publicada em Edição Extra do Diário Oficial da União do mesmo dia, mês e ano, que "Dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta", pelo período de sessenta dias.
DOU 23/05/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 230, DE 12 DE MAIO DE 2017 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF
DOU 23/05/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 231, DE 12 DE MAIO DE 2017 Simples Nacional
DOU 23/05/2017
RESOLUÇÃO CGES Nº 9, DE 21 DE JUNHO DE 2017 Dispõe sobre o ambiente de produção restrita, que inicia a fase de testes do projeto eSocial para as empresas.
DOU 22/05/2017
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 780, DE 19 DE MAIO DE 2017Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários junto às autarquias e fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal e dá outras providências.
