DOU 28/03/2012
Lei RS 13.960/2012 - DOE-RS - 28/03/2012Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal
DOU 26/03/2012
Decreto 7.705/2012Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto 7.660, de 23 de dezembro de 2011.
DOU 22/03/2012
Instrução Normativa RFB Nº 1.262, de 21 de março de 2012Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
DOU 20/03/2012
Ato Declaratório Executivo Codac 14/2012Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais na versão "DCTF Mensal 2.3", quanto a informações relativas aos créditos do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportad
DOU 19/03/2012
Instrução Normativa RFB 1.259/2012Estabelece procedimentos complementares à Instrução Normativa RFB nº 1.049, de 30 de junho de 2010, relativos à inclusão de débitos em consolidação de modalidades de pagamento à vista e de parcelamento de que trata a Portaria Conjunta PGFN/RFB n
DOU 19/03/2012
Resolução CGSN 98/2012Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional.
DOU 15/03/2012
Portaria CGSN 11/2012Institui o Escritório Regional do Simples Nacional em São Paulo (SP), e dá outras providências.
DOU 15/03/2012
Solução de Consulta RFB 9/2012 (3ª Região Fiscal)Assunto: Obrigações Acessórias
DOU 14/03/2012
Instrução Normativa RFB 1.258/2012Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e aprova o Programa Gerador e as instruções para preenchimento da DCTF na versão "DCTF Mensal
DOU 09/03/2012
Instrução Normativa Conjunta RFB/STN 1.257/2012Dispõe sobre o número de inscrição que representará os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), e dá outras providências.
DOU 08/03/2012
Instrução Normativa RFB Nº 1.255, de 7 de março de 2012Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.077, de 29 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (e-CAC).
DOU 08/03/2012
Instrução Normativa Conjunta RFB/STN Nº 1.257, de 8 de março de 2012Dispõe sobre o número de inscrição que representará os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), e dá outras providências.
DOU 06/03/2012
Instrução Normativa RFB 1.254/2012Fixa as datas para a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2012, ano-calendário de 2011 .
DOU 02/03/2012
Instrução Normativa RFB 1.252/2012Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições).
DOU 02/03/2012
Instrução Normativa RFB 1.253/2012Aprova o Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP 5.1) e o leiaute do arquivo de importação de dados de crédito do Reintegra.
DOU 01/03/2012
Ato Declaratório Executivo Confaz 4/2012Ratifica os Convênios ICMS 2/12, 3/12, 4/12, 5/12, 6/12 e o Convênio ECF 01/12, de 10 de fevereiro de 2012.
DOU 24/02/2012
Instrução Normativa RFB 1.249/2012Altera a Instrução Normativa RFB 989/2009, que institui o Livro Eletrônico de Escrituração e Apuração do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro Real (e-Lalur).
DOU 24/02/2012
Instrução Normativa RFB Nº 1.249, de 17 de fevereiro de 2012Altera a Instrução Normativa RFB nº 989, de 22 de dezembro de 2009, que institui o Livro Eletrônico de Escrituração e Apuração do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro Real
DOU 22/02/2012
Instrução Normativa RFB 1.248/2012Aprova, para o ano-calendário de 2012, o programa multiplataforma da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País.
DOU 22/02/2012
Instrução Normativa RFB Nº 1.248, de 17 de fevereiro de 2012Aprova, para o ano-calendário de 2012, o programa multiplataforma da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País.