DOU 05/04/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF08 Nº 8.016, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 CRÉDITO. INCIDÊNCIA MONOFÁSICA OU CONCENTRADA. COMERCIANTE VAREJISTA.
DOU 05/04/2017
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT Nº 18, DE 27 DE MARÇO DE 2017 EMENTA: LICENÇA DE COMERCIALIZAÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DE SOFTWARE. PAGAMENTO, CRÉDITO, ENTREGA, EMPREGO OU REMESSA PARA O EXTERIOR. ROYALTIES. TRIBUTAÇÃO.
DOU 04/04/2017
LEI COMPLEMENTAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA Nº 694 DE 03.04.2017Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências.
DOU 03/04/2017
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREC Nº 1, DE 31 DE MARÇO DE 2017Aprova a versão 6.7 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).
DOU 03/04/2017
CIRCULAR CAIXA Nº 760 DE 30/03/2017Estabelece a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, de acordo com a legislação em vigor, como forma de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social, e dá outras providências.
DOU 03/04/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.704, DE 31 DE MARÇO DE 2017 Dispõe sobre a reabertura do prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, de que trata a Lei nº 13.428, de 30 de março de 2017.
DOU 03/04/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 193, DE 28 DE MARÇO DE 2017 EMENTA: MÉTODO DE RATEIO PROPORCIONAL PARA DETERMINAÇÃO DOS CRÉDITOS VINCULADOS À EXPORTAÇÃO. TOTALIDADE DAS RECEITAS BRUTAS SUBMETIDAS AO REGIME NÃO CUMULATIVO.
DOU 31/03/2017
Lei n.º 13.428, de 30 de março de 2017 Altera a Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, que "Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no
DOU 31/03/2017
Solução de Consulta COSIT n.º 156, de 07 de dezembro de 2016ACORDO COLETIVO. REEMBOLSO. MEDICAMENTOS, APARELHOS CORRETIVOS E TERAPIAS. BASE DE CÁLCULO.
DOU 31/03/2017
Solução de Consulta COSIT n.º 161, de 14 de dezembro de 2016CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
DOU 31/03/2017
DECRETO Nº 9.020, DE 31 DE MARÇO DE 2017Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
DOU 31/03/2017
LEI Nº 13429 DE 31/03/2017 Altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências; e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros.
DOU 31/03/2017
LEI ESTADUAL SP Nº 16.402, DE 30 DE MARÇO DE 2017 Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007.
DOU 31/03/2017
PARECER NORMATIVO COSIT Nº 1, DE 31 DE MARÇO DE 2017 INCLUSÃO DO ICMS E DAS PRÓPRIAS CONTRIBUIÇÕES NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. REPERCUSSÃO GERAL. VINCULAÇÃO DAS ATIVIDADES DA RFB. RESTITUIÇÃO. P
DOU 31/03/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6.013, DE 31 DE MARÇO DE 2017 EMENTA: ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. RECEITA DE ATIVIDADES PRÓPRIAS. ISENÇÃO.
DOU 30/03/2017
Solução de Consulta COSIT n.º 99.048, de 20 de março de 2017CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
DOU 30/03/2017
Decreto n.º 9.017, de 30 de março de 2017Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
DOU 30/03/2017
Medida Provisória n.º 774, de 30 de março de 2017Dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.
DOU 30/03/2017
ATO TST S/N DE 28/03/2017Republica a Orientação Jurisprudencial de nº 379 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais.
DOU 29/03/2017
Solução de Consulta COSIT n.º 187, de 23 de março de 2017CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS
