DOU 30/11/2010
Instrução Normativa RFB Nº 1.087, de 29 de novembro de 2010Aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, versão 3.1 (PGD CNPJ/Cadastro Sincronizado 3.1), o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD CNPJ versão web), o Aplicativo Classificado
DOU 30/11/2010
Instrução Normativa RFB Nº 1.088, de 29 de novembro de 2010Estabelece procedimentos para o arrolamento de bens e direitos e propositura de medida cautelar fiscal. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Rece
DOU 11/11/2010
Carta-Circular BACEN Nº 3.470, de 11 de novembro de 2010 DOU 12.11.2010Divulga a metodologia de cálculo e os procedimentos para o ressarcimento dos custos devidos pelos participantes do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) a partir de 16 de novembro de 2010.
DOU 09/11/2010
Instrução Normativa INSS/PRES Nº 48, de 9 de novembro de 2010 DOU 11.11.2010Altera a Instrução Normativa nº 38/INSS/PRES, de 22 de abril de 2009, que disciplina os critérios e procedimentos para a avaliação de desempenho individual e institucional, para fins de aferição da Gratificação de Desempenho de Atividade do Segu
DOU 29/10/2010
Resolução Normativa CFA Nº 390, de 30 de setembro de 2010 DOU 29.10.2010Aprova alterações e inclusão de dispositivos no Regulamento de Registro Profissional de Pessoas Físicas e de Registro de Pessoas Jurídicas e dá outras providências.
DOU 28/10/2010
Circular BACEN Nº 3.510, de 26 de outubro de 2010 DOU 28.10.2010Altera os procedimentos para a substituição de documentos contábeis remetidos ao Banco Central do Brasil.
DOU 28/10/2010
Medida Provisória Nº 510, de 28 de outubro de 2010 DOU 29.10.2010 - Ed. ExtraRegula o cumprimento de obrigações tributárias por consórcios que realizem negócios jurídicos em nome próprio; dá nova redação ao art. 31 da Medida Provisória nº 497, de 27 de julho de 2010, que promove desoneração tributária de subvençõe
DOU 28/10/2010
Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 34, de 28 de outubro de 2010 DOU 01.11.2010Aprova o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (EFD-PIS/Cofins).
DOU 26/10/2010
Portaria CARF Nº 45, de 25 de outubro de 2010 DOU 26.10.2010Disciplina a aplicação do art. 51 do Anexo II do Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), aprovado pela Portaria MF nº 256, de 22 de junho de 2009, e, no âmbito do CARF, do art. 5° da Medida Provisória n° 507, de 5 d
DOU 21/10/2010
Instrução Normativa SRF Nº 1.076, de 21 de outubro de 2010 DOU 25.10.2010Altera a Instrução Normativa RFB Nº 1.033, de 14 de maio de 2010, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2011.
DOU 19/10/2010
Decreto Nº 7.333, de 19 de outubro de 2010 DOU 20.10.2010Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 3.937, de 25 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.
DOU 19/10/2010
Decreto Nº 7.331, de 19 de outubro de 2010 DOU 20.10.2010Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.
DOU 19/10/2010
Circular Bacen Nº 3.509, de 19 de outubro de 2010 DOU 20.10.2010Estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela simplificada do Patrimônio de Referência Exigido (PRE) referente às exposições ponderadas por fator de risco (PSPR), de que trata a Resolução nº 3.490, de 29 de agosto de 2007.
DOU 13/10/2010
Ato Declaratório PGFN Nº 3, de 13 de outubro de 2010 DOU 14.10.2010A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência legal que lhe foi conferida, nos termos do inciso II do art. 19, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, e do art. 5º do Decreto nº 2.346, de 10 de outubro de 1997, tendo em vista a apro
DOU 07/10/2010
Portaria MF Nº 505, de 07 de outubro de 2010 DOU 08.10.2010Dispõe sobre procedimento para o pagamento de tributos federais devidos pelas entidades mantenedoras de instituições de ensino superior optantes pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), mediante a utilização de Certificados
DOU 05/10/2010
Medida Provisória Nº 507, de 5 de outubro de 2010 DOU 06.10.2010Institui hipóteses específicas de sanção disciplinar para a violação de sigilo fiscal e disciplina o instrumento de mandato que confere poderes a terceiros para praticar atos perante órgão da administração pública que impliquem fornecimento de
DOU 05/10/2010
Decreto Nº 7.325, de 5 de outubro de 2010 DOU 06.10.2010Promulga o Memorando de Entendimento entre a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) e o Governo da República Federativa do Brasil para Capacitação em “Software” Livre e Aberto nos Países em Desenvolvimento, fi
DOU 04/10/2010
Decreto Nº 7.323, de 4 de outubro de 2010 DOU 05.10.2010Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
DOU 01/10/2010
Publicação - Protocolos 1/10/2010Nota da Editora: No Diário Oficial de hoje (01/10), foram publicados os Protocolos CONFAZ/ICMS nº 149 a nº 165, que serão disponibilizados em nossa base de dados.
DOU 01/10/2010
Instrução Normativa ITI Nº 8, de 1º de outubro de 2010 DOU 05.10.2010Aprova e autoriza a disponibilidade no Sítio do ITI,os documentos DOC-ICP-01.01 em sua versão 2.1; DOC-ICP-10.02 em sua versão 3.0; DOC-ICP-10.07 em sua versão 1.0.