DOU 21/06/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.711, DE 16 DE JUNHO DE 2017 Regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
DOU 21/06/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 298, DE 14 DE JUNHO DE 2017 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
DOU 21/06/2017
Resolução CFC Nº 1525 DE 09/06/2017Altera o caput do art. 38 da Resolução CFC nº 1.309/2010.
DOU 21/06/2017
RESOLUÇÃO CD/PIS-PASEP Nº 3 DE 20/06/2017Altera as Resoluções CD/PIS-PASEP nºs 1 de 1996 e 5 de 2002.
DOU 21/06/2017
RESOLUÇÃO CD/PIS-PASEP Nº 4 DE 20/06/2017 Autoriza a distribuição aos participantes de parte do saldo registrado na rubrica "Reserva para Ajuste de Cotas" em 30.06.2016.
DOU 20/06/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99.077, DE 19 DE JUNHO DE 2017 Contribuição para o PIS/PASEP
DOU 20/06/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99.078, DE 19 DE JUNHO DE 2017 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
DOU 19/06/2017
PORTARIA PGFN Nº 645 DE 16/06/2017 Dispõe sobre o parcelamento de débitos de que trata a Medida Provisória nº 778, de 16 de maio de 2017, perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
DOU 19/06/2017
LEI Nº 13.451, DE 16 DE JUNHO DE 2017Conversão da Medida Provisória nº 757, de 2016
DOU 16/06/2017
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 16, DE 31 DE MAIO DE 2017 Aprova a versão 3.4 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.
DOU 16/06/2017
RESOLUÇÃO CGSN Nº 133, DE 13 DE JUNHO DE 2017 Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional.
DOU 16/06/2017
RESOLUÇÃO CGSN Nº 134, DE 13 DE JUNHO DE 2017 Dispõe sobre o parcelamento previsto no art. 9º da Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016, destinado ao Microempreendedor Individual.
DOU 16/06/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 290, DE 13 DE JUNHO DE 2017 Contribuição para o PIS/PASEP
DOU 16/06/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 291, DE 13 DE JUNHO DE 2017 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
DOU 16/06/2017
ATO COTEPE Nº 34 DE 16/06/2017 Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.
DOU 14/06/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99.068, DE 08 DE JUNHO DE 2017 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
DOU 13/06/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS N° 88 DE 12.6.2017 Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 77/PRES/INSS de 21 de janeiro de 2015.
DOU 13/06/2017
PORTARIA MTB Nº 790 DE 09.06.2017 Altera a Norma Regulamentadora nº 34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval.
DOU 07/06/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 277, DE 31 DE MAIO DE 2017 CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS
DOU 07/06/2017
CIRCULAR CAIXA Nº 769 DE 06.06.2017 Estabelece a alteração do cronograma de atendimento para saque das contas vinculadas a Contrato de Trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015.
