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Resolução SFP/AEFP Nº 645 DE 03/08/2022 - Dispõe sobre Índices de Reajustes de Preços de Contratos de Serviços

Dispõe sobre Índices de Reajustes de Preços de Contratos de Serviços, conforme o disposto no Decreto Estadual nº 48.326 de 12-12-03 e Resolução da Casa Civil nº 79 de 12.12.2003 e suas alterações.

O Secretário da Fazenda e Planejamento, no uso de sua competência e das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6º, da Resolução da Casa Civil nº 79, amparada pelo Decreto Estadual nº 48.326, ambos de 12 de dezembro de 2003, e suas alterações, divulga os índices do Comunicado nº 769, da Assessoria de Economia e Finanças Públicas, de 3 de agosto de 2022, que fazem parte integrante desta Resolução.

Assessoria de Economia e Finanças Públicas

Comunicado nº 769 de 3 de agosto de 2022

A Assessoria de Economia e Finanças Públicas da Secretaria da Fazenda e Planejamento, em conformidade com as atribuições conferidas a esta Secretaria pelo Artigo 6º da Resolução da Casa Civil nº 79, amparada pelo Decreto Estadual nº 48.326, ambos de 12 de dezembro de 2003, e suas alterações divulga os Índices de Reajustes de Preços de Contratos de Serviços, processados até o mês de junho de 2022.

ÍNDICES para Contratos de Serviços

A) Prestação de Serviços em Geral

(Base: DEZ de 2001 = 100)

MESES20212022
JANEIRO279,64306,48
FEVEREIRO280,27309,23
MARÇO282,26313,20
ABRIL283,49318,26
MAIO284,66319,60
JUNHO286,95320,49
JULHO289,89
AGOSTO294,05
SETEMBRO297,37
OUTUBRO300,33
NOVEMBRO302,49
DEZEMBRO304,22

B) - Prestação de Serviços Específicos

(Base: DEZ de 2001 = 100)

ANOS/MESESNUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃOLIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL E HOSPITALARVIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL
2021
JANEIRO325,05285,47286,24
FEVEREIRO324,92286,11286,89
MARÇO326,51288,14288,92
ABRIL328,58289,40290,19
MAIO329,31290,59291,38
JUNHO330,79292,93293,73
JULHO335,00295,93296,73
AGOSTO341,25300,18301,00
SETEMBRO345,52303,57304,39
OUTUBRO348,80306,59307,42
NOVEMBRO349,79308,79309,63
DEZEMBRO352,94310,56311,40
ANOS/MESESNUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃOLIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL E HOSPITALARVIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL
2022
JANEIRO356,35312,86313,71
FEVEREIRO361,99315,68316,53
MARÇO368,70319,73320,59
ABRIL377,90324,89325,77
MAIO380,87326,26327,14
JUNHO383,17327,17328,06

C) PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE SERVIDORES

(paramétricos - Base: DEZ de 2001 = 100)

ANOS/MESES 202112345678
JANEIRO245,63257,11263,46296,91272,84277,29279,24301,72
FEVEREIRO253,74264,83270,56305,94281,51284,80285,53309,50
MARÇO261,94272,80278,03315,50290,47292,77292,46317,96
ABRIL262,55273,55278,85316,61291,33293,69293,52319,14
MAIO264,19275,27280,54318,83293,28295,53295,31321,24
JUNHO265,75277,04282,41321,27295,29297,62297,51323,78
JULHO270,36281,75287,03327,21300,61302,65302,19329,39
AGOSTO274,10285,80291,21332,59305,20307,27306,80334,81
SETEMBRO276,26288,23293,84335,93307,97310,21309,83338,34
OUTUBRO281,00293,07298,58342,05313,45315,38314,63344,12
NOVEMBRO285,74297,81303,14347,95318,82320,30319,09349,53
DEZEMBRO285,85298,14303,65348,63319,21320,93319,97350,48
ANOS/MESES 202212345678
JANEIRO288,22300,68306,22352,02322,11323,77322,79353,80
FEVEREIRO289,84302,57308,26354,69324,26326,08325,24356,63
MARÇO297,86310,60316,04364,71333,38334,52332,83365,92
ABRIL302,80315,87321,46371,69339,38340,52338,67372,90
MAIO303,50316,73322,40372,96340,37341,58339,85374,25
JUNHO304,60317,88323,55374,46341,68342,85341,06375,70

Modalidade:

1) Comercial - Ônibus 44

2) Comercial - Ônibus 24

3) Comercial-Microônibus Van 15

4) Comercial-Microônibus Van11

5) Diuturno (2ª a 6ª)-Ônibus 44

6) Diuturno (2ª a 6ª)-Ônibus 24

7) Diuturno (2ª a 6ª)-Microônibus Van 15

8) Diuturno (2ª a 6ª)-Microônibus Van 11

D) PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE SERVI- DORES

(paramétricos -Base: DEZ de 2001 = 100)

ANOS/MESES 2021910111213141516
JANEIRO272,66275,18279,05299,42250,19257,28268,38299,36
FEVEREIRO281,30282,21285,32306,68258,85265,02276,05308,94
MARÇO290,23289,75292,21314,67267,60273,04284,08319,02
ABRIL291,04290,71293,22315,90268,23273,83284,92320,14
MAIO292,94292,52294,96317,97269,98275,60286,72322,45
JUNHO294,92294,62297,13320,50271,60277,39288,67324,93
JULHO300,21299,45301,79325,91276,48282,12293,57331,10
AGOSTO304,78303,99306,37331,22280,39286,19297,94336,61
SETEMBRO307,56306,89309,41334,71282,63288,62300,65339,99
OUTUBRO313,02311,85314,19340,26287,65293,47305,69346,35
NOVEMBRO318,36316,56318,62345,43292,70298,24310,56352,54
DEZEMBRO318,74317,25319,49346,44292,78298,58311,05353,16
ANOS/MESES 2022910111213141516
JANEIRO321,58320,05322,26349,72295,28301,18313,76356,67
FEVEREIRO323,71322,35324,68352,55296,95303,08315,88359,35
MARÇO332,84330,37332,29361,37305,49311,10324,18369,83
ABRIL338,87336,19338,15368,15310,67316,35329,86377,00
MAIO339,82337,28339,30369,52311,40317,24330,83378,28
JUNHO341,13338,51340,50370,93312,57318,39332,05379,83

Modalidade:

09)Diuturno (2ª a Dom) Ônibus 44

10)Diuturno (2ª a Dom) Ônibus 24

11)Diuturno (2ª a Dom) Microônibus Van 15

12)Diuturno (2ª a Dom) Microônibus Van 11

13)Diurno (2ª a Dom) Ônibus 44

14)Diurno (2ª a Dom) Ônibus 24

15)Diurno (2ª a Dom) Microônibus Van 15

16)Diurno (2ª a Dom) Microônibus Van 11

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