DOU 24/04/2017
PORTARIA DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF Nº 210, DE 20 DE ABRIL DE 2017 Estabelece, para o mês de abril de 2017, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.
DOU 24/04/2017
RESOLUÇÃO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL - COFFITO Nº 480 DE 01.04.2017 Altera a Resolução-COFFITO nº 475, de 20 de dezembro de 2016.
DOU 24/04/2017
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO TST N.º 218 DE 17.04.2017Revoga o parágrafo único do art. 10 da Instrução Normativa 39, editada pela Resolução 203, de 15 de março de 2016.
DOU 20/04/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 172, DE 13 DE MARÇO DE 2017 Simples Nacional
DOU 20/04/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 201, DE 07 DE ABRIL DE 2017 NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
DOU 20/04/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 202, DE 07 DE ABRIL DE 2017 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
DOU 20/04/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF08 Nº 8.026, DE 08 DE MARÇO DE 2017 Normas de Administração Tributária
DOU 18/04/2017
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 2, DE 13 DE ABRIL DE 2017 Dispõe sobre os códigos de enquadramento de operações de exportação, informados no Registro de Exportação do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), que geram direito ao Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as
DOU 18/04/2017
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 3, DE 13 DE ABRIL DE 2017 Dispõe sobre a dedutibilidade das despesas com alimentação e plano de saúde fornecidos indistintamente pelo empregador a todos os seus empregados.
DOU 18/04/2017
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 4, DE 13 DE ABRIL DE 2017Dispõe sobre o tratamento tributário a ser dispensado aos rendimentos pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos por fonte situada no Brasil a pessoas jurídicas residentes no exterior pela exploração de serviços de transporte internaciona
DOU 17/04/2017
CIRCULAR CAIXA Nº 761 DE 12.04.2017 Aprovar e divulgar o cronograma de implantação do eSocial e o Leiaute eSocial versão 2.2.01.
DOU 14/04/2017
RESOLUÇÃO INSS Nº 600 DE 10/08/2017 O INSS - Instituto Nacional de Seguro Social, por meio do Ato em referência, revoga a Resolução 196 INSS, de 25-4-2012 e aprova o Manual de aposentadoria Especial que será publicado em seu sítio, no endereço www.previdencia.gov.br.
DOU 12/04/2017
LEI Nº 13.432 DE 11.04.2017Dispõe sobre o exercício da profissão de detetive particular.
DOU 12/04/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF10 Nº 10.005, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017 EMENTA: SÓCIO. PRÓ-LABORE. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO.
DOU 12/04/2017
DECRETO DO ESTADO DO PARANÁ Nº 6.638 DE 12.04.2017 Fixa, a partir de 1º de abril de 2017, valores do piso Salarial no Estado do Paraná.
DOU 12/04/2017
PORTARIA DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL Nº 53, DE 10.04.2017D.O.U.: 12.04.2017
DOU 12/04/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF10 Nº 10.005, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017 EMENTA: SÓCIO. PRÓ-LABORE. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO.
DOU 12/04/2017
DECRETO DO ESTADO DO PARANÁ Nº 6.638 DE 12.04.2017 Fixa, a partir de 1º de abril de 2017, valores do piso Salarial no Estado do Paraná.
DOU 10/04/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA INTERNA COSIT Nº 5, DE 27 DE MARÇO DE 2017 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
DOU 07/04/2017
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 15, DE 06 DE ABRIL DE 2017 Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de março de 2017.
