Solução de Consulta COSIT Nº 98120 DE 27/07/2022

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3822.19.90

Mercadoria: Autoteste rápido imunocromatográfico para covid-19, composto de 1 Blister selado, 1 Swab Nasal, 1 um flaconete com solução tampão e uma bula com instruções de uso, que realiza a detecção qualitativa da COVID-19 com uma combinação de anticorpos para o vírus SARS-CoV-2 e anticorpos policlonais de cabra conjugados com um metal coloidal.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1 ij) do Capítulo 30), RGI 6 e RGC 1, da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 2021.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma