DOU 06/06/2012
Instrução Normativa RFB 1.272/2012Altera a Instrução Normativa RFB nº 967, de 15 de outubro de 2009, que aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont).
DOU 31/05/2012
Decreto 7.741/2012Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 7.660, de 23 de dezembro de 2011.
DOU 30/05/2012
Resolução CFC 1.393/2012Aprova o CTA 14 - Emissão do Relatório do Auditor Independente sobre Demonstrações Contábeis de Instituições Autorizadas a Funcionar pelo Banco Central do Brasil, em decorrência da opção facultada pelaResolução CMN nº 4.036/11 para diferiment
DOU 30/05/2012
Ato Declaratório Executivo CODAC 54/2012Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas bases temporárias de negócios e pelas pessoas jurídicas que goz
DOU 25/05/2012
Ato CN 23/2012O Presidente da Mesa do Congresso Nacional, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de
DOU 23/05/2012
Instrução Normativa RFB 1.270/2012Estabelece procedimentos para retificação de erros no preenchimento de Guia da Previdência Social (GPS).
DOU 23/05/2012
Instrução Normativa RFB 1.271/2012Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.207, de 3 de novembro de 2011, que dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) nas operações com derivativos.
DOU 23/05/2012
Instrução Normativa RFB Nº 1.270, de 22 de maio de 2012Estabelece procedimentos para retificação de erros no preenchimento de Guia da Previdência Social (GPS). Tornada sem efeito pela Instrução Normativa RFB nº 1.274, de 15 de junho de 2012.
DOU 22/05/2012
Decreto Federal 7.725/2012Altera as Notas Complementares NC (87-2), NC (87-4), NC (87-5) e NC (87-7) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, e dispõe sobre a devolução ficta dos prod
DOU 18/05/2012
Lei N° 12.649/2012Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para o PIS/Pasep - Importação e da Cofins - Importação incidentes sobre a importação e a receita d
DOU 16/05/2012
Portaria MF 206/2012Prorroga as datas de vencimento da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) em relação aos fatos geradores ocorridos em abril e maio de 2012, nos casos que especifica.
DOU 07/05/2012
Solução de Consulta RFB 77/2012 (9ª Região Fiscal)Contribuição para o PIS/Pasep
DOU 27/04/2012
Ato Declaratório Executivo Codac 47/2012Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 86, de 1º de dezembro de 2011, que dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
DOU 24/04/2012
Resolução CFC 1.389/2012Dispõe sobre o Registro Profissional dos Contadores e Técnicos em Contabilidade.
DOU 24/04/2012
Resolução CFC 1.390/2012Dispõe sobre o Registro Cadastral das Organizações Contábeis.
DOU 18/04/2012
Instrução Normativa INSS 59/2012Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 45 INSS/PRES, de 08 de agosto de 2010.
DOU 11/04/2012
Ato Cotepe ICMS 16/2012Altera o Ato COTEPE/ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD a que se refere a cláusula quarta do Ajuste SINIEF 02/09
DOU 09/04/2012
Protocolo ICMS 25/2012Altera o Protocolo ICMS 3/11, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital - EFD.
DOU 06/04/2012
Decreto Federal 7.716/2012Regulamenta a Medida Provisória 563, de 3 de abril de 2012, na parte em que dispõe sobre regime especial de crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI a que fazem jus as empresas fabricantes de produtos classificados nos códigos 87.01 a
DOU 02/04/2012
Instrução Normativa RFB 1.264/2012Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2012).