Portaria SEFAZ Nº 341 DE 06/06/2022 - Boletim de Preços Mínimos de Mercado -PA
Altera dispositivos da Portaria nº 0354, de 14 de dezembro de 2005, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado.
Legislações Federais
Últimas legislações
Decreto Nº 48436 DE 06/06/2022 - Regulamento do ICMS - RICMS - MG
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Portaria MTP Nº 1486 DE 03/06/2022 - Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.
Altera a Portaria nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. (Processo nº 19964.104413/2020-54).
Resolução CVM Nº 131 DE 03/06/2022 - Pronunciamentos Contábeis, que trata sobre entidades de incorporação imobiliária.
Aprova a Consolidação da Orientação Técnica OCPC 01 (R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata sobre entidades de incorporação imobiliária.
Resolução CVM Nº 122 DE 03/06/2022 - CPC, que trata de contratos de concessão
Aprova a Consolidação da Interpretação Técnica ICPC 01 (R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de contratos de concessão.
Resolução CVM Nº 121 DE 03/06/2022 -
Aprova a Consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 40 (R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de Instrumentos Financeiros: Evidenciação.
Resolução CVM Nº 118 DE 03/06/2022 - CPC, que trata de investimento em coligada, em controlada e em empreendimento controlado em conjunto
Aprova a Consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 18 (R2) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de investimento em coligada, em controlada e em empreendimento controlado em conjunto.
Resolução CVM Nº 127 DE 03/06/2022 - CPC, que trata da extinção de passivos financeiros com instrumentos patrimoniais.
Aprova a Consolidação da Interpretação Técnica ICPC 16 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata da extinção de passivos financeiros com instrumentos patrimoniais.
Resolução CVM Nº 119 DE 03/06/2022 - CPC, que trata de Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração.
Aprova a Consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 38 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração.
Resolução CVM Nº 120 DE 03/06/2022 - CPC, que trata de Instrumentos Financeiros: Apresentação.
Aprova a Consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 39 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de Instrumentos Financeiros: Apresentação.
Resolução CVM Nº 117 DE 03/06/2022 - CPC, que trata sobre demonstração do valor adicionado.
Aprova a consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 09 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata sobre demonstração do valor adicionado.
Portaria Conjunta DIRBEN/INSS/SPMF Nº 3 DE 31/05/2022 - Prorroga o prazo de vigência da realização da Perícia Médica com Uso da Teleavaliação
Prorroga o prazo de vigência da realização da Perícia Médica com Uso da Teleavaliação - PMUT, definido na PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/INSS/SPMF/SPREV/MTP Nº 1, DE 26 DE JANEIRO DE 2022.
Portaria PGR Nº 85 DE 27/05/2022 - Estabelecer o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo às contratações de bens de consumo
Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo às contratações de bens de consumo, no âmbito Ministério Público da União.
Ato ICMS/COTEPE Nº 40 DE 02/06/2022 -divulga relação de produtores de B100 optantes pelo tratamento tributário diferenciado para apuração e pagamento do ICMS incidente nas operações com B100 realizadas com diferimento ou suspensão
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 3/2022, que divulga relação de produtores de B100 optantes pelo tratamento tributário diferenciado para apuração e pagamento do ICMS incidente nas operações com B100 realizadas com diferimento ou suspensão, na forma do Convênio ICMS nº 206/2021.
Decreto Nº 52942 DE 02/06/2022 - dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos - PB
Regulamenta o inciso XII do art. 3º da Lei nº 7.550 , de 20 de dezembro de 1977, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos do Estado de Pernambuco.
Portaria SUT Nº 465 DE 02/06/2022 - Base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru -RJ
Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 06 a 12 de junho de 2022.
Decreto Nº 50919 DE 02/06/2022 - Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - RJ
Revoga os §§ 1º e 6º do art. 157 do Decreto nº 10.514 , de 08 de outubro de 1991 - Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Resolução SEF Nº 5569 DE 02/06/2022 - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência - MG
Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de junho de 2022.
Lei Nº 14358 DE 01/06/2022 - Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.
Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.
Decreto Nº 11088 DE 01/06/2022 - Regulamenta a modernização do marco legal das Zonas de Processamento de Exportação
Altera o Decreto nº 6.814, de 6 de abril de 2009, e o Decreto nº 9.933, de 23 de julho de 2019, para regulamentar a modernização do marco legal das Zonas de Processamento de Exportação, estabelecida pela Lei nº 14.184, de 14 de julho de 2021.