DOU 23/08/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT Nº 133 DE 21/08/2017 Dispõe sobre o procedimento especial para a ação fiscal de que trata o art. 627-A da CLT.
DOU 23/08/2017
PORTARIA MTB Nº 1007 DE 22/08/2017 Altera a Portaria MTb nº 1.111, de 21 de setembro de 2016.
DOU 23/08/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 321, DE 09 DE AGOSTO DE 2017 NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
DOU 23/08/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 371, DE 16 DE AGOSTO DE 2017 Contribuições Sociais Previdenciárias
DOU 23/08/2017
ATO COTEPE/ICMS Nº 47, DE 22 DE AGOSTO DE 2017 Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.
DOU 23/08/2017
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE CTG Nº 2001 (R3) DE 18/08/2017 Altera o Comunicado Técnico CTG 2001 (R2), que define as formalidades da escrituração contábil em forma digital para fins de atendimento ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
DOU 22/08/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99.098, DE 14 DE AGOSTO DE 2017 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL
DOU 22/08/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99.101, DE 18 DE AGOSTO DE 2017 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
DOU 21/08/2017
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 5, DE 17 DE AGOSTO DE 2017 Dispõe sobre o alcance do disposto nos §§ 2º e 3º do art. 1º da Medida Provisória nº 783, de 31 de março de 2017, e nos arts. 106 a 113 da Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017.
DOU 21/08/2017
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 184 DE 17 DE AGOSTO DE 2017 Regulamenta a expedição da Carteira Nacional de Habilitação em meio eletrônico (CNH-e).
DOU 18/08/2017
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 795 DE 17 DE AGOSTO DE 2017 Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário
DOU 18/08/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 362, DE 10 DE AGOSTO DE 2017 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
DOU 18/08/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 364, DE 11 DE AGOSTO DE 2017 Contribuição para o PIS/PASEP
DOU 18/08/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 369, DE 14 DE AGOSTO DE 2017 CRÉDITOS BÁSICOS. NÃO CUMULATIVIDADE. PRAZO PRESCRICIONAL DE 5 ANOS.
DOU 17/08/2017
DECRETO Nº 9.127 DE 16 DE AGOSTO DE 2017 Altera o Decreto nº 27.048, de 12 de agosto de 1949, para incluir o comércio varejista de supermercados e de hipermercados no rol de atividades autorizadas a funcionar permanentemente aos domingos e aos feriados civis e religiosos.
DOU 17/08/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.730, DE 15 DE AGOSTO DE 2017 Altera a Instrução Normativa RFB nº 925, de 6 de março de 2009, que dispõe sobre as informações a serem declaradas em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas microempresas o
DOU 17/08/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99.095, DE 14 DE AGOSTO DE 2017 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
DOU 17/08/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99.097, DE 14 DE AGOSTO DE 2017 CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS
DOU 15/08/2017
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 27, DE 14 DE AGOSTO DE 2017 Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
DOU 15/08/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.728, DE 14 DE AGOSTO DE 2017 Regulamenta o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) instituído pela Medida Provisória nº 793, de 31 de julho de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
