DOU 04/09/2017
ATO COTEPE/ICMS 49, DE 1 DE SETEMBRO DE 2017 DOU de 04.09.2017
DOU 01/09/2017
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREC Nº 2, DE 31 DE AGOSTO DE 2017Aprova a versão 6.8 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).
DOU 01/09/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.733, DE 31 DE AGOSTO DE 2017Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 16 de junho de 2017, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) instituído pela Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal
DOU 01/09/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT Nº 135 DE 31/08/2017Dispõe sobre procedimentos para a divulgação e fiscalização do cumprimento da legislação do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT.
DOU 01/09/2017
LEI Nº 13420 DE 13/03/2017Derrubada de Veto. - Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gest
DOU 31/08/2017
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 798, DE 30 DE AGOSTO DE 2017Altera a Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
DOU 31/08/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 378, DE 23 DE AGOSTO DE 2017 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE – IRRF
DOU 30/08/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4.026, DE 29 DE AGOSTO DE 2017 Contribuições Sociais Previdenciárias
DOU 29/08/2017
DECRETO Nº 9.148 DE 28 DE AGOSTO DE 2017 Altera o Decreto nº 8.415, de 27 de fevereiro de 2015, que regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra.
DOU 29/08/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 366, DE 11 DE AGOSTO DE 2017 CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS
DOU 29/08/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 374, DE 17 DE AGOSTO DE 2017 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
DOU 29/08/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99.100, DE 18 DE AGOSTO DE 2017 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
DOU 29/08/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.732, DE 25 DE AGOSTO DE 2017 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.455, de 6 de março de 2014, que dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda na fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliadas no exterio
DOU 28/08/2017
RECOMENDAÇÃO CGSN Nº 7, DE 22 DE AGOSTO DE 2017 Recomenda aos municípios quanto à adequação das regras de concessão de benefícios relativos ao ISS para empresas optantes pelo Simples Nacional.
DOU 28/08/2017
RESOLUÇÃO CGSN Nº 135, DE 22 DE AGOSTO DE 2017 Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional.
DOU 28/08/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 375, DE 21 DE AGOSTO DE 2017 Contribuição para o PIS/PASEP
DOU 28/08/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4.025, DE 25 DE AGOSTO DE 2017 Contribuições Sociais Previdenciárias
DOU 24/08/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.731, DE 22 DE AGOSTO DE 2017 Dispõe sobre a emissão de documento fiscal pelas concessionárias operadoras de rodovias.
DOU 24/08/2017
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 797 DE 23/08/2017 Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.
DOU 24/08/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 377, DE 22 DE AGOSTO DE 2017 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE – IRRF
