DOU 06/05/2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.355, DE 3 DE MAIO DE 2013 - D.O.U.: 06.05.2013Estabelece os procedimentos para habilitação e coabilitação ao Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes).
DOU 06/05/2013
RESOLUÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA - CFF Nº 572 DE 25.04.2013 - D.O.U.: 06.05.2013Dispõe sobre a regulamentação das especialidades farmacêuticas, por linhas de atuação.
DOU 06/05/2013
RESOLUÇÃO NORMATIVA DO CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA - CFQ Nº 252 DE 19.04.2013 - D.O.U.: 06.05.2013Dispõe sobre a responsabilidade para avaliar e emitir FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos) FDSR (Ficha com Dados de Segurança de Resíduos Químicos) e PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)
DOU 03/05/2013
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTIR Nº 12, DE 2 DE MAIO DE 2013 - D.O.U.: 03.05.2013Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de março do ano-calendário de 2013, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie
DOU 03/05/2013
DELIBERAÇÃO CVM Nº 708, DE 02 DE MAIO DE 2013 - DOU 03.05.13Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 44 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de demonstrações combinadas.
DOU 03/05/2013
DELIBERAÇÃO CVM Nº 709, DE 02 DE MAO DE 2013 - DOU 03.05.2013Aprova a Orientação Técnica OCPC 06 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da apresentação de informações financeiras pro forma.
DOU 02/05/2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.353, DE 30 DE ABRIL DE 2013 - D.O.U.: 02.05.2013Institui a Escrituração Fiscal Digital do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica (EFD-IRPJ)
DOU 02/05/2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.354, DE 30 DE ABRIL DE 2013 - D.O.U.: 02.05.2012Altera a Instrução Normativa RFB no 967, de 15 de outubro de 2009, que aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont)
DOU 02/05/2013
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTIR Nº 11, DE 17 DE ABRIL DE 2013 - D.O.U.: 02.05.2013Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de maio de 2013.
DOU 02/05/2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.352, DE 30 DE ABRIL DE 2013 - D.O.U.: 02.05.2013Altera a Instrução Normativa RFB nº 787, de 19 de novembro de 2007, que institui a Escrituração Contábil Digital (ECD)
DOU 02/05/2013
DECRETO ESTADO DO PARANÁ Nº 8.088 DE 01.05.2013 - D.O.E-PR.: 02.05.2013Fixa, a partir de 1º de maio de 2013, valores do piso salarial no Estado do Paraná e sua política de valorização, com fundamento no inciso V, do art. 7º, da Constituição Federal, na Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000 e na Lei
DOU 30/04/2013
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREC Nº 3, DE 29 DE ABRIL DE 2013 - D.O.U.: 30.04.2013Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2013, ano-calendário de 2012.
DOU 30/04/2013
SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB No 61, DE 13 DE MARÇO DE 2013 - D.O.U.: 30.04.2013Contribuição para o PIS/Pasep
DOU 30/04/2013
SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB No 64, DE 13 DE MARÇO DE 2013 - D.O.U.: 30.04.2013Contribuição para o PIS/Pasep
DOU 29/04/2013
PORTARIA DA SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - SIT Nº 372 DE 26.04.2013 - D.O.U.: 29.04.2013Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico de criação do Anexo IV da NR-16.
DOU 26/04/2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.349, DE 25 DE ABRIL DE 2013 - D.O.U.: 26.04.2013Estabelece normas para emissão e envio de arquivo em meio magnético contendo dados relativos a operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros, e em mercados de balcão organizado para fins de apuração do IR e institui o Informe de Opera
DOU 26/04/2013
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 34, DE 24 DE ABRIL DE 2013 - D.O.U.: 26.04.2013Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
DOU 26/04/2013
SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB Nº 2, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013 - D.O.U.: 26.04.2013Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
DOU 26/04/2013
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT Nº 3, DE 18 DE MARÇO DE 2013 - D.O.U.: 26.04.2013Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
DOU 25/04/2013
CIRCULAR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA Nº 260 DE 17.04.2013 - D.O.U: 25.04.2013Estabelece procedimentos para movimentação das contas vinculadas do FGTS e baixa instruções complementares.
