Legislações Estaduais / Federais

Estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e as Leis nos 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às

Disciplina a aplicação da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF), na aquisição de veículo destinado ao transporte i

Normas Gerais de Direito Tributário

Normas Gerais de Direito Tributário

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de junho de 2017.

Altera a Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12) - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos e dá nova redação ao Anexo I, que dispõe sobre distâncias de segurança e requisitos para o uso de detectores de presença optoeletrônicos, em sua al

Altera o Anexo I da Norma Regulamentadora nº 06.

Dispõe sobre a aprovação de nova versão dos Leiautes do eSocial.

Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

Altera a redação do subitem 12.1.1 do Anexo 2 – Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos Revendedores de Combustíveis – PRC – da Norma Regulamentadora n.º 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA.

Aprova as diretrizes e requisitos mínimos para utilização da modalidade de ensino à distância (EaD) e semipresencial para as capacitações previstas na Norma Regulamentadora nº 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis

Altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar no 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória no 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória no 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 19

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS

IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS

Normas de Administração Tributária

Estabelece a alteração do cronograma de atendimento para saque das contas vinculadas a Contrato de Trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015.

Autoriza o pagamento dos rendimentos (Juros e Resultado Líquido Adicional - RLA) previstos no § 2º do artigo 4º da Lei Complementar nº 26, de 11.09.1975, para o exercício 2017/2018.

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP