A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º, inciso II da Lei nº 8.036, de 11.05.1990, artigo 67, inciso II do Decreto nº 99.684, de 08.11.1990, com redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 13.06.1995, e em atendimento ao disposto na Portaria do MDR nº 2.745, de 05.09.2022, e na Instrução Normativa do MDR nº 31, de 14.09.2022,
Resolve:
1. Divulgar o Manual de Fomento Habitação, versão 014, que consolida as diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Gestor da Aplicação, nas operações de crédito lastreadas com recursos do FGTS, cujas alterações estão descritas no respectivo Manual.
2. O citado Manual de Fomento está disponível no sítio da CAIXA na internet, no endereço eletrônico: http://www.caixa.gov.br, na área de downloads, item FGTS Manual de Fomento do Agente Operador.
2.1. Os casos omissos serão dirimidos pelo Agente Operador, no que lhe couber.
3. Fica revogado o subitem 1.1 da circular CAIXA nº 1.000, de 18 de julho de 2022.
4. Esta circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE MOREIRA CRUZEIRO
Diretor-Executivo