DOU 18/08/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 369, DE 14 DE AGOSTO DE 2017 CRÉDITOS BÁSICOS. NÃO CUMULATIVIDADE. PRAZO PRESCRICIONAL DE 5 ANOS.
DOU 17/08/2017
DECRETO Nº 9.127 DE 16 DE AGOSTO DE 2017 Altera o Decreto nº 27.048, de 12 de agosto de 1949, para incluir o comércio varejista de supermercados e de hipermercados no rol de atividades autorizadas a funcionar permanentemente aos domingos e aos feriados civis e religiosos.
DOU 17/08/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.730, DE 15 DE AGOSTO DE 2017 Altera a Instrução Normativa RFB nº 925, de 6 de março de 2009, que dispõe sobre as informações a serem declaradas em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas microempresas o
DOU 17/08/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99.095, DE 14 DE AGOSTO DE 2017 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
DOU 17/08/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99.097, DE 14 DE AGOSTO DE 2017 CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS
DOU 15/08/2017
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 27, DE 14 DE AGOSTO DE 2017 Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
DOU 15/08/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.728, DE 14 DE AGOSTO DE 2017 Regulamenta o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) instituído pela Medida Provisória nº 793, de 31 de julho de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
DOU 15/08/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 359, DE 26 DE JULHO DE 2017 IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ
DOU 14/08/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 351, DE 29 DE JUNHO DE 2017 NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
DOU 09/08/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 361, DE 01 DE AGOSTO DE 2017 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
DOU 09/08/2017
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 28, DE 07 DE AGOSTO DE 2017 Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de julho de 2017.
DOU 09/08/2017
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 794, DE 9 DE AGOSTO DE 2017Revoga a Medida Provisória nº 772, de 29 de março de 2017, a Medida Provisória nº 773, de 29 de março de 2017, e a Medida Provisória nº 774, de 30 de março de 2017.
DOU 08/08/2017
LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017Dispõe sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em
DOU 04/08/2017
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 3, DE 03 DE AGOSTO DE 2017 Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
DOU 03/08/2017
PORTARIA MTB Nº 945 DE 01/08/2017 Aprova instruções para envio do Cadastro Geral de Empregados e desempregados - CAGED, instituído pela Lei nº 4.923 de 1965, referentes ao Exame Toxicológico e à Certificação Digital.
DOU 02/08/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF01 Nº 1.027, DE 18 DE JULHO DE 2017 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS
DOU 02/08/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF01 Nº 1.028, DE 18 DE JULHO DE 2017 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS
DOU 01/08/2017
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 793 DE 31 DE JULHO DE 2017 Institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
DOU 01/08/2017
DECRETO SP Nº 62.741 DE 31 DE JULHO DE 2017 Altera o Decreto nº 61.521, de 29 de setembro de 2015, que permite a apropriação integral e de uma só vez do montante correspondente ao crédito do ICMS relativo à aquisição de equipamento SAT - Sistema de Autenticação e Transmissão - nas hipót
DOU 01/08/2017
PORTARIA SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO Nº 67, DE 31 DE JULHO DE 2017 Institui sistemática de autorização de campanha promocional por meio informatizado (eletrônico).
