DOU 28/08/2017
RECOMENDAÇÃO CGSN Nº 7, DE 22 DE AGOSTO DE 2017 Recomenda aos municípios quanto à adequação das regras de concessão de benefícios relativos ao ISS para empresas optantes pelo Simples Nacional.
DOU 28/08/2017
RESOLUÇÃO CGSN Nº 135, DE 22 DE AGOSTO DE 2017 Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional.
DOU 28/08/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 375, DE 21 DE AGOSTO DE 2017 Contribuição para o PIS/PASEP
DOU 28/08/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4.025, DE 25 DE AGOSTO DE 2017 Contribuições Sociais Previdenciárias
DOU 24/08/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.731, DE 22 DE AGOSTO DE 2017 Dispõe sobre a emissão de documento fiscal pelas concessionárias operadoras de rodovias.
DOU 24/08/2017
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 797 DE 23/08/2017 Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.
DOU 24/08/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 377, DE 22 DE AGOSTO DE 2017 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE – IRRF
DOU 23/08/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT Nº 133 DE 21/08/2017 Dispõe sobre o procedimento especial para a ação fiscal de que trata o art. 627-A da CLT.
DOU 23/08/2017
PORTARIA MTB Nº 1007 DE 22/08/2017 Altera a Portaria MTb nº 1.111, de 21 de setembro de 2016.
DOU 23/08/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 321, DE 09 DE AGOSTO DE 2017 NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
DOU 23/08/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 371, DE 16 DE AGOSTO DE 2017 Contribuições Sociais Previdenciárias
DOU 23/08/2017
ATO COTEPE/ICMS Nº 47, DE 22 DE AGOSTO DE 2017 Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.
DOU 23/08/2017
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE CTG Nº 2001 (R3) DE 18/08/2017 Altera o Comunicado Técnico CTG 2001 (R2), que define as formalidades da escrituração contábil em forma digital para fins de atendimento ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
DOU 22/08/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99.098, DE 14 DE AGOSTO DE 2017 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL
DOU 22/08/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99.101, DE 18 DE AGOSTO DE 2017 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
DOU 21/08/2017
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 5, DE 17 DE AGOSTO DE 2017 Dispõe sobre o alcance do disposto nos §§ 2º e 3º do art. 1º da Medida Provisória nº 783, de 31 de março de 2017, e nos arts. 106 a 113 da Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017.
DOU 21/08/2017
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 184 DE 17 DE AGOSTO DE 2017 Regulamenta a expedição da Carteira Nacional de Habilitação em meio eletrônico (CNH-e).
DOU 18/08/2017
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 795 DE 17 DE AGOSTO DE 2017 Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário
DOU 18/08/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 362, DE 10 DE AGOSTO DE 2017 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
DOU 18/08/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 364, DE 11 DE AGOSTO DE 2017 Contribuição para o PIS/PASEP
