Ato COTEPE/ICMS Nº 97 DE 24/10/2022
Divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10 e Óleo Diesel.
Legislações Federais
Últimas legislações
Ato COTEPE/ICMS Nº 98 DE 24/10/2022
Divulga a base de cálculo do ICMS para as operações com Gasolina Automotiva Comum - GAC, Gasolina Automotiva Premium - GAP, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP.
Ato Declaratório Executivo COCAD Nº 4 DE 18/10/2022
Ret. - Dispõe sobre a inscrição no CNPJ dos Planos de Benefícios de Previdênca Complementar Fechada regulados pela PREVIC.
Decreto Nº 43877 DE 24/10/2022
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Decreto Nº 43878 DE 24/10/2022
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Portaria SEFAZ Nº 202 DE 17/10/2022
Institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento, e dá outras providências.
Portaria SEFAZ Nº 205 DE 19/10/2022
Dispõe sobre os procedimentos para acesso às informações sujeitas ao sigilo fiscal, por meio do Canal de Atendimento SEFAZ PARA VOCÊ no âmbito da Secretaria Adjunta de Relacionamento com o Contribuinte - SARC, e dá outras providências.
Solução de Consulta 3ª Região Fiscal Nº 3013 DE 19/10/2022-Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
Solução de Consulta 3ª Região Fiscal Nº 3015 DE 19/10/2022-Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Solução de Consulta 3ª Região Fiscal Nº 3014 DE 19/10/2022-Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
Ato COTEPE/ICMS Nº 96 DE 21/10/2022-Protocolo ICMS 55/2013
Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/2013.
Emenda Constitucional Nº 106 DE 20/10/2022
Altera dispositivo da Constituição do Estado de Mato Grosso e revoga dispositivo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Portaria SUT Nº 490 DE 20/10/2022
Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período 24 a 30 de outubro de 2022.
Portaria Nº 592 DE 20/10/2022
Altera dispositivos da PORTARIA No 354, de 14 de dezembro de 2005, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado.
Portaria SEAE Nº 8427 DE 18/10/2022
Disciplina a operação de modalidades lotéricas, que especifica, e dá outras providências.
Portaria MTP Nº 1690 DE 15/06/2022
Ret. - Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 33 - Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados (NR-33).
Solução de Consulta 3ª Região Fiscal Nº 3011 DE 19/10/2022
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
Solução de Consulta 3ª Região Fiscal Nº 3012 DE 13/10/2022
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Solução de Consulta 6ª Região Fiscal Nº 6018 DE 11/10/2022
Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
Solução de Consulta 6ª Região Fiscal Nº 6019 DE 13/10/2022
Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL