DOU 11/06/2013
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 40, DE 10 DE JUNHO DE 2013 - D.O.U.: 11.06.2013Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
DOU 11/06/2013
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB No 39, DE 10 DE JUNHO DE 2013 - D.O.U.: 11.06.2013Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
DOU 07/06/2013
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 4, DE 6 DE JUNHO DE 2013 - D.O.U.: 07.06.2013Autoriza a aplicação dos procedimentos diferenciados de admissão temporária e exportação temporária, na forma da Seção I do Capítulo III da Instrução Normativa RFB nº 1.361, de 21 de maio de 2013, para os bens e materiais destinados às compe
DOU 07/06/2013
PODER EXECUTIVO - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 619 DE 06.06.2013 - D.O.U.: 07.06.2013Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção, ampliação ou reforma de ar
DOU 06/06/2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB No 1.362, DE 5 DE JUNHO DE 2013 - D.O.U.: 06.06.2013Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.313, de 28 de dezembro de 2012, que estabelece regras especiais sobre obrigações tributárias acessórias para as pessoas jurídicas que gozam dos benefícios fiscais de que trata a Lei nº 12.350, de 20 de dezem
DOU 06/06/2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB No 1.363, DE 5 DE JUNHO DE 2013 - D.O.U.: 06.06.2013Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.293, de 21 de setembro de 2012, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de bens procedentes do exterior destinados à utilização na Copa das Confederações Fifa 2013 e na Copa do Mundo Fifa 2014, de que trata a L
DOU 06/06/2013
PODER EXECUTIVO - LEI 12.816 DE 05.06.2013 - D.O.U.: 06.06.2013Altera as Leis nrs 12.513, de 26 de outubro de 2011, para ampliar o rol de beneficiários e ofertantes da Bolsa-Formação Estudante, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC; 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para
DOU 06/06/2013
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 36, DE 2013 - D.O.U.: 06.06.2013O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 601, de 28 de dezembro de 2012, que "Altera as Leis nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011
DOU 05/06/2013
DECRETO No 8.023, DE 4 DE JUNHO DE 2013 - D.O.U.: 05.06.2013Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
DOU 05/06/2013
LEI No 12.815, DE 5 DE JUNHO DE 2013 (LEI DOS PORTOS) - D.O.U.: 05.06.2013 (Edição Extra)Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; altera as Leis nos 5.025, de 10 de junho de 1966, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.683, de
DOU 04/06/2013
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 16, DE 31 DE MAIO DE 2013 - D.O.U.: 04.06.2013Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de maio do ano-calendário de 2013, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie
DOU 03/06/2013
Solução de Divergência COSIT Nº 6 DE 03/05/2013 - D.O.U de 03/06/2013Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
DOU 31/05/2013
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA RFB No 7, DE 14 DE MAIO DE 2013 - D.O.U.: 31.05.2013<script type=Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
DOU 31/05/2013
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 617, DE 31 DE MAIO DE 2013 - DOU de 31.5.2013 - edição extraReduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a receita decorrente da prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros nas modalidades qu
DOU 31/05/2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO Nº 3 de 29.05.2013 - D.O.U.: 31.05.2Prorroga o prazo da Instrução Normativa nº 02 de 28 de fevereiro de 2013.
DOU 29/05/2013
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DO TRABALHO - SRT Nº 4 DE 28.05.2013 - D.O.U: 29.05.2013Altera a Portaria nº 02/2013, que disciplina os procedimentos para atualização dos dados das entidades de registro sindical no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES.
DOU 28/05/2013
DECRETO No 8.019, DE 27 DE MAIO DE 2013 - D.O.U.: 28.05.2013Dispõe sobre o Comitê Interministerial de Avaliação do Simples Nacional.
DOU 27/05/2013
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB No 3, DE 24 DE MAIO DE 2013 - D.O.U.: 27.05.2013Cancela os lançamentos referentes às multas aplicadas pelo atraso na entrega dos Demonstrativos de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon), relativos a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro de 2012 a março de 2013, transmitidos no prazo
DOU 27/05/2013
PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB No 2, DE 24 DE MAIO DE 2013 - D.O.U.: 27.05.2013Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que trata o art. 12 da Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013.
DOU 27/05/2013
PORTARIA CONJUNTA PGFN-RFB No 3, DE 24 DE MAIO DE 2013 - D.O.U.: 27.05.2013Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam os arts. 1º a 9º da Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013.