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Legislações Estaduais / Federais
DOU 27/09/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 408, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017
CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS
DOU 27/09/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 484, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
DOU 27/09/2017
DECRETO Nº 9.161, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017
DOU de 27.9.2017
DOU 27/09/2017
ATO DECLARATÓRIO DA SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - SIT Nº 15 DE 20.09.2017
D.O.U.: 27.09.2017
DOU 27/09/2017
PORTARIA MTB Nº 1084 DE 28/09/2017
DOU DE 29/09/2017
DOU 26/09/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99.115, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017
Contribuição para o PIS/PASEP
DOU 26/09/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 455, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017
IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ
DOU 26/09/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 456, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017
IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ
DOU 26/09/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 466, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017
Simples Nacional
DOU 26/09/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 471, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
DOU 25/09/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 434, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017
Simples Nacional
DOU 25/09/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 465, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
DOU 22/09/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA CORAT Nº 429, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017
Normas Gerais de Direito Tributário
DOU 22/09/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 444, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
Simples Nacional
DOU 22/09/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 447, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
DOU 22/09/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 470, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017
CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS
DOU 22/09/2017
LEI Nº 13.483, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017
DOU de 22.9.2017
DOU 21/09/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 425, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
DOU 21/09/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 435, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017
IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ
DOU 21/09/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 438, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ
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