DOU 05/10/2017
CONVÊNIO ICMS Nº 127 DE 29/09/2017 DOU 05.10.2017
DOU 05/10/2017
CONVÊNIO ICMS Nº 133, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017DOU 05/10/2017
DOU 04/10/2017
PORTARIA PGFN Nº 976, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017DOU de 04/10/2017
DOU 04/10/2017
PORTARIA PGFN Nº 976, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017DOU de 04/10/2017, seção 1, pág. 26
DOU 03/10/2017
LEI Nº 13.485, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017DOU de 3.10.2017
DOU 03/10/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 474, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
DOU 02/10/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.748, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017DOU de 02/10/2017, seção 1, pág. 25
DOU 02/10/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.749, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017DOU de 02/10/2017, seção 1, pág. 26
DOU 02/10/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 478, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA IRPF
DOU 02/10/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 480, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
DOU 02/10/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 485, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
DOU 02/10/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 494, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
DOU 29/09/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 481, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS
DOU 29/09/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF08 Nº 8.056, DE 26 DE JULHO DE 2017 Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
DOU 29/09/2017
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 804 DE 29/09/2017DOU extra 29.09.2017
DOU 29/09/2017
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 803, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 DOU de 29.9.2017 - Edição extra
DOU 28/09/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 489, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS
DOU 28/09/2017
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.530 DE 22/09/2017DOU 28.09.2017
DOU 27/09/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 393, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
DOU 27/09/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 395, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
