A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 1º de novembro de 2022, com base nos arts. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 6º e 7º, inciso III, da Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, 9º, incisos II e IX, alínea "b", e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e 12 da Resolução CMN nº 4.858, de 23 de outubro de 2020,
Resolve:
Art. 1º A Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 4º .....
.....
II - o 2º nível, denominado subgrupo contábil, de dois dígitos;
III - o 3º nível, denominado desdobramento de subgrupo contábil, de dois dígitos;
....." (NR)
"Art. 6º A escrituração contábil somente pode ser efetuada nas rubricas contábeis relativas a operações que a instituição está autorizada a realizar.
.....
§ 2º O Denor poderá indicar as rubricas contábeis que não podem ser utilizadas por determinados tipos ou segmentos de instituições." (NR)
"Art. 9º .....
I - 1.00.00.00.00-9 Ativo;
II - 2.00.00.00.00-8 Passivo;
III - 3.00.00.00.00-7 Patrimônio Líquido;
IV - 4.00.00.00.00-6 Resultado Credor;
V - 5.00.00.00.00-5 Resultado Devedor;
VI - 8.00.00.00.00-2 Compensação Ativa; e
VII - 9.00.00.00.00-1 Compensação Passiva." (NR)
"Art. 10. .....
.....
II - as funções dos títulos e subtítulos contábeis; e....." (NR)
Art. 2º Ficam revogados os seguintes dispositivos da Resolução BCB nº 92, de 2021:
I - o art. 5º;
II - o parágrafo único do art. 6º;
III - o inciso VIII do art. 9º; e
IV - o Anexo I.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2025.
OTÁVIO RIBEIRO DAMASO
Diretor de Regulação