DOU 01/11/2017
PORTARIA PGFN Nº 1.052, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017DOU de 01/11/2017, seção 1, pág. 24
DOU 01/11/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 513, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017DOU de 01/11/2017, seção 1, pág. 25
DOU 01/11/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 517, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017DOU de 01/11/2017, seção 1, pág. 25
DOU 01/11/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF02 Nº 2.012, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017DOU de 01/11/2017, seção 1, pág. 26
DOU 31/10/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.753, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017DOU de 31/10/2017, seção 1, pág. 42
DOU 31/10/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 510, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017DOU de 31/10/2017, seção 1, pág. 43
DOU 31/10/2017
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 807 DE 31/10/2017DOU 31.10.2017 - Edição Extra Altera a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária - Pert na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na P
DOU 30/10/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 43 DE 26 DE OUTUBRO DE 2017DOU 30.10.2017
DOU 30/10/2017
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COAEF Nº 4, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017DOU de 30/10/2017, seção 1, pág. 31
DOU 30/10/2017
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 806, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017DOU de 30.10.2017 - Edição extra
DOU 27/10/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF03 Nº 3.010, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017DOU de 27/10/2017, seção 1, pág. 74
DOU 25/10/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF05 Nº 5.017, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017DOU de 25/10/2017, seção 1, pág. 22
DOU 25/10/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4.043, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017DOU de 25/10/2017, seção 1, pág. 22
DOU 25/10/2017
LEI Nº 13.494, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017DOU de 25.10.2017
DOU 25/10/2017
LEI Nº 13.496, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017DOU de 25.10.2017
DOU 25/10/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.752, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017DOU de 26/10/2017, seção 1, pág. 26
DOU 25/10/2017
PORTARIA PGFN Nº 1.032, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017DOU de 26/10/2017, seção 1, pág. 25
DOU 24/10/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 501, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017DOU de 24/10/2017, seção 1, pág. 101
DOU 20/10/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 498, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017DOU de 20/10/2017, seção 1, pág. 36
DOU 20/10/2017
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 431, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017DOU de 20/10/2017, seção 1, pág. 36
