DOE PE 10/06/2022
Decreto Nº 52974 DE 09/06/2022 - dispõe sobre o ICMS, relativamente à sistemática de tributação denominada "Mais Atacadistas - PEModifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à sistemática de tributação denominada "Mais Atacadistas - Pernambuco".
DOE GO 10/06/2022
Instrução Normativa SIF Nº 10 DE 08/06/2022Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.
DOE DF 10/06/2022
Portaria SEEC Nº 187 DE 06/06/2022 - dispõe sobre o cadastro e a fiscalização dos estabelecimentos comerciais interessados em participar do Programa Cartão Gás, instituído pela Lei nº 6.938Altera a Portaria nº 211, de 10 de agosto de 2021, que dispõe sobre o cadastro e a fiscalização dos estabelecimentos comerciais interessados em participar do Programa Cartão Gás, instituído pela Lei nº 6.938, de 10 de agosto de 2021 e regulamentado pelo Decreto nº 42.376/2021, e a Portaria nº 218, de 13 de agosto de 2021, que constitui Comissão Técnica do Programa Cartão Gás, nos termos do artigo 15 da Portaria SEEC nº 211/2021.
DOE DF 10/06/2022
Portaria SEEC Nº 190 DE 07/06/2022Rep. - Altera a Portaria nº 28, de 03 de fevereiro de 2014, que estabelece procedimentos para fins de opção pela sistemática de apuração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS de que trata a Lei nº 5.005, de 21 de dezembro de 2012.
DOU 09/06/2022
Lei Nº 14366 DE 08/06/2022Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos em regimes especiais de drawback; altera as Leis nºs 9.365, de 16 de dezembro de 1996, 13.483, de 21 de setembro de 2017, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 14.060, de 23 de setembro de 2020; e revoga dispositivo da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.
DOE PA 09/06/2022
Portaria SEFA Nº 357 DE 08/06/2022Altera dispositivos da Portaria nº 0354, de 14 de dezembro de 2005, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado.
DOE MS 09/06/2022
Lei Nº 5891 DE 07/06/2022Rep. - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.416 de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre o acesso à informação, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica, e dá outras providências.
DOE MS 09/06/2022
Lei Nº 5891 DE 07/06/2022Rep. - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.416 de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre o acesso à informação, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica, e dá outras providências.
DOE MS 09/06/2022
Decreto Nº 15957 DE 08/06/2022Altera a redação de dispositivos do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, 18 de setembro de 1998, e dá outras providências.
DOE MT 09/06/2022
Instrução Normativa SAAF/SEFAZ Nº 1 DE 08/06/2022Dispõe sobre os procedimentos de licitação, contratação, gestão, fiscalização e pagamento no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e dá outras providências.
DOE MT 09/06/2022
Portaria PGE/SEFAZ Nº 1 DE 31/05/2022Altera a Portaria Conjunta nº 008/2018-PGE/SEFAZ, de 30.08.2018 (DOE 05.09.2018), que disciplina as Certidões relativas a Créditos Tributários e Não Tributários Estaduais Geridos pela Procuradoria-Geral do Estado e pela Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências.
DOE AC 08/06/2022
Decreto Nº 11060 DE 30/05/2022Estabelece a meta de arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS para o exercício de 2022.
DOE ES 08/06/2022
Lei Nº 11629 DE 07/06/2022Autoriza o Poder Executivo a instituir o Selo Fiscal eletrônico - SF-e - e o Selo Fiscal de Controle e Procedência, destinados ao controle e à fiscalização da comercialização e do envase de água mineral, natural, artificial ou adicionada de sais.
DOE DF 08/06/2022
Portaria Nº 96 DE 03/06/2022Rep. - Promove a alteração da tabela de preços públicos da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal - JUCIS -DF, conforme os Anexo I e II desta Portaria.
DOE DF 08/06/2022
Decreto Nº 43418 DE 07/06/2022Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
DOE DF 08/06/2022
Decreto Nº 43417 DE 07/06/2022Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
DOU 07/06/2022
Portaria SEFAZ Nº 341 DE 06/06/2022 - Boletim de Preços Mínimos de Mercado - PAAltera dispositivos da Portaria nº 0354, de 14 de dezembro de 2005, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado.
DOU 07/06/2022
Resolução CODEFAT Nº 950 DE 03/06/2022 - Benefício do Seguro-Desemprego aos trabalhadores dos municípios dos Estados de Alagoas e Pernambuco declarados em situação de emergênciaDispõe sobre a ampliação do benefício do Seguro-Desemprego aos trabalhadores dos municípios dos Estados de Alagoas e Pernambuco declarados em situação de emergência pelo Ministério do Desenvolvimento Regional por meio das Portarias nº 1.703, de 26 de maio de 2022; nº 1.708 e nº 1.709, de 27 de maio de 2022; nº 1.713, de 30 de maio de 2022; nº 1.738 e nº 1.748, de 31 de maio de 2022.
DOU 07/06/2022
Portaria SETO Nº 5104 DE 06/06/2022 - Divulga a metodologia de cálculo para pagamento de cupom de juros dos títulos da Dívida Pública Federal.Divulga a metodologia de cálculo para pagamento de cupom de juros dos títulos da Dívida Pública Federal.
DOE PA 07/06/2022
Portaria SEFA Nº 342 DE 06/06/2022 -Dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PAAltera a Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.