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DOU

Portaria SECEX Nº 222 DE 21/10/2022

Ret. - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 409, de 13 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2022.

RETIFICAÇÃO - DOU de 25.10.2022

No Anexo I da Portaria SECEX nº 222, de 21 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2022, Seção 1, página 59,

Onde se lê:

C  5402.20.90  Outros 0%  8.000 toneladas 240 toneladas 21.10.2022 a 20.04.2022 
Ex 001 - Fios de multifilamento de alta tenacidade, de poliésteres, exceto fios com título superior a 933 e inferior a 2.450 decitex 8.000 toneladas 240 toneladas 21.04.2023 a 20.10.2023

Leia-se:

C  5402.20.90  Outros 0%  8.000 toneladas 240 toneladas 21.10.2022 a 20.04.2023 
Ex 001 - Fios de multifilamento de alta tenacidade, de poliésteres, exceto fios com título superior a 933 e inferior a 2.450 decitex 8.000 toneladas 240 toneladas 21.04.2023 a 20.10.2023