Ato Declaratório Executivo COCAD Nº 4 DE 18/10/2022

RETIFICAÇÃO - DOU de 25.10.2022

No preâmbulo do Ato Declaratório Executivo Cocad nº 4, de 18 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 201, de 21 de outubro de 2022, seção 1, página 30,

Onde se lê:

"O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE CADASTROS E BENEFÍCIOS FISCAIS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art87 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 3º do art2º da Instrução Normativa RFB nº 1.995, de 24 de novembro de 2020, na Instrução Normativa Conjunta RFB/Incra nº 1.968, de 22 de julho de 2020, e na Instrução Normativa RFB nº 2.008, de 18 de fevereiro de 2021,

Resolve:

Leia-se:

"O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE CADASTROS E BENEFÍCIOS FISCAIS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art87 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso II do art23 da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018 e no Ofício nº 1961/2022/PREVIC juntado no processo digital nº 10265.327342/2022-31,

Resolve:

RETIFICAÇÃO

Inserir o Anexo Único no Ato Declaratório Executivo Cocad nº 04/2022, de 18 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 201, de 21 de outubro de 2022, seção 1, página 30.

ANEXO ÚNICO

Relação dos Planos de Benefícios de Previdência Complementar Fechada