Resolução DC/BACEN Nº 238 DE 31/08/2022

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 31 de agosto de 2022, com base no disposto nos arts. 9º, 10, inciso IX, e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o disposto no art. 1º, parágrafo único, combinado com o art. 14, § 3º, inciso I, da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e nos arts. 7º, inciso I, e 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019,

Resolve:

Art. 1º Ficam revogadas:

I - a Circular nº 989, de 15 de janeiro de 1986;

II - a Circular nº 1.833, de 31 de outubro de 1990;

III - a Circular nº 3.611, de 31 de outubro de 2012;

IV - a Circular nº 3.649, de 11 de março de 2013;

V - a Circular nº 3.771, de 4 de novembro de 2015;

VI - a Circular nº 3.898, de 17 de maio de 2018; e

VII - a Circular nº 3.962, de 24 de setembro de 2019.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de setembro de 2022.

OTÁVIO RIBEIRO DAMASO

Diretor