Portaria SSER Nº 294 DE 01/09/2022

Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER nº 275/2021, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

Por: Redação Contadores.cnt.br

Fonte: DOE - RJ -

Publicado em 06/09/2022

O Subsecretário de Estado de Receita, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018 e o que consta do Processo nº SEI-040044/000216/2022,

Resolve:

Art. 1º Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 275, de 20 de dezembro de 2021 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:

Ao inciso I - CERVEJAS:

1.4 - OUTRAS MARCAS
Subitem	Marca	Volume (ml)	Alumínio Descartável	Lata	Vidro Descartável	Vidro/Pet Retornável
1.4.107	Take Off Ópera Vermelha Catharina Sour	1000 ml				29,70
1.4.108	Hankzbier Imperial Stout	1000 ml				48,50
1.4.109	Hankzbier Haze IPA	1000 ml				38,00
1.4.110	West Coast IPA Hang Ten Eldorado	1000 ml				20,90
1.4.111	Take Off Session IPA	1000 ml				18,40
1.4.112	Take Off Session IPA com Café	1000 ml				18,40
1.4.113	Take Off Premium Lager	1000 ml				15,40
1.4.114	Take Off Pilsen	1000 ml				13,74
1.4.115	Take Off APA	1000 ml				18,70
1.4.116	Take Off Munich Dunkel	1000 ml				16,74
1.4.117	Take off Oatmeal Stout Prestigio	1000 ml				25,90
1.4.118	Hankzbier Hazy IPA Maoris	1000 ml				38,00
1.4.119	Hankzbier Hazy IPA Mosaic VZ Citra	1000 ml				38,00
1.4.120	Hankzbier Imperial Stout Café	1000 ml				48,50
1.4.121	Take Off Munich Dunkel	473 ml		16,10
1.4.122	Take Off APA	473 ml		19,90
1.4.123	West Coast IPA Hang Ten Eldorado	473 ml		16,10
1.4.124	Take Off Session IPA	473 ml		20,90

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2022

ADILSON ZEGUR

Subsecretário de Estado de Receita

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