Legislações Federais

Assunto: simples nacional simples nacional. Dupla tributação. Retenção no Chile

Assunto: Simples Nacional Simples Nacional. Dupla tributação. Retenção no Peru.

Assunto: normas gerais de direito tributário intervenção municipal. Santa casa de misericórdia. Modificação da natureza jurídica da entidade.inocorrência. Tributos federais. Retenção na fonte. Obrigação tributária.

Assunto: obrigações acessórias. Fatura comercial. Mercadoria importada. Montagem no exterior. Declaração de importação. Declaração única de importação. Descrição.

Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica - IRPJ - lucro presumido. Prestação de serviços. Transporte multimodal de cargas. Receita da atividade. Percentual

Altera a Resolução Susep nº 31, de 03 de novembro de 2023, que institui o Comitê de Segurança da Informação e dispõe sobre o Gestor de Segurança da Informação no âmbito da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.

Estabelece os critérios e procedimentos para remoção, movimentação interna e realocação dos servidores do quadro de pessoal da Superintendência de Seguros Privados – Susep.

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 26 de julho de 2024.

Autoriza a divulgação da Versão 1.4 do Manual da Certificação dos Profissionais dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dá outras providências.

Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004; e revoga dispositivos das Leis nºs 14.366, de 8 de junho de 2022, e 14.440, de 2 de setembro de 2022.

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 398ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 23.07.2024 e publicados no DOU no dia 24.07.2024.

Assunto: imposto sobre a renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Lucro Presumido. Ganho de capital. Imóvel Rural. Valor de alienação. Definição.

Ret. - Institui, ad referendum do Plenário do Conselho Federal de Contabilidade, a Olimpíada Nacional de Contabilidade.

Prorroga o início da vigência da Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023.

Estabelece no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, bem como dispõe sobre as regras que lhes são aplicáveis.

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 193ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 5.07.2024 e publicados no DOU no dia 9.07.2024.

Assunto: imposto sobre a renda retido na fonte - IRRF - rendimentos auferidos por pessoas jurídicas. Comissões. Retenção. Recolhimento. Responsabilidade.

Assunto: contribuição para o PIS/Pasep - regimes de apuração. Empresa de serviços de informática. Receitas decorrentes do licenciamento ou da cessão de direito de uso de software.

Assunto: imposto sobre a renda retido na fonte - IRRF - pagamentos efetuados por estados e municípios. Incidência na fonte. Art. 64 da lei nº 9.430, de 1996

Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica - IRPJ - lucro presumido. Atividade imobiliária. Venda de imóveis. Imobilizado. Investimento. Receita bruta. Ganho de capital.