Legislações Estaduais / Federais

DOU 28.04.2008 Autoriza a concessão de prazo adicional para pagamento de prestações de operações de investimento e de parcelas de operações de custeio.

DOU 28.04.2008 Estabelece procedimentos a serem observados na comunicação, ao Ministério Público Federal, de fatos que configurem crimes relacionados com as atividades da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

DOU 28.04.2008 Dispõe sobre formalização de processos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

DOU 28.04.2008 Divulga relação das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações beneficiadas com regime especial de apuração e escrituração do ICMS de que trata o Convênio ICMS 126/98, que dispõe sobre a concessão de regime especia

DOU 28.04.2008 Dispõe sobre a caracterização de industrialização para fins de apuração das bases de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

DOU 29.04.2008 Aprova o Regulamento do PROAR (Programa de Apoio aos Conselhos Regionais de Administração)

DOU 29.04.2008 Divulga versão atualizada de Manuais operacionais do Agente Operador do FGTS.

DOU 29.04.2008 Divulga a Agenda Tributária do mês de maio de 2008.

DOU 29.04.2008 Credencia o Banco do Nordeste do Brasil S/A para compor a Rede Arrecadadora do Simples Nacional.

DOU 29.04.2008 Adota nomenclatura simplificada para a classificação e define alíquota aplicável sobre o valor arbitrado de mercadorias apreendidas e estabelece procedimentos especiais relativos a formalização de processo administrativo fiscal pa

DOU 29.04.2008 Dispõe sobre a utilização do Siscomex Carga.

DOU 30.04.2008

DOU 30.04.2008 Estabelece critérios para aplicação de reajuste das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência suplementar à saúde, médico-hospitalares, com ou sem cobertura odontológica, contratados por pessoas físicas

DOU 30.04.2008

DOU 30.04.2008 Dispõe sobre os procedimentos para a remessa das informações relativas às exposições de que trata a Circular nº 3.381, de 2008.

DOU 30.04.2008 Presta esclarecimentos e divulga procedimentos atinentes a enquadramentos no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).

DOU 30.04.2008 Ratifica os Convênios ICMS 02/08 a 05/08, 07/08 a 09/08, 11/08, 12/08, 16/08 a 18/08, 20/08, 21/08, 25/08 a 31/08, 33/08, 36/08, 40/08, 42/08, 44/08, 46/08 e 47/08, de 4 de abril de 2008.

DOU 30.04.2008 Rejeição do Convênio ICMS nº 24/08.

DOU 30.04.2008 Informa sobre aplicação no Estado do Amapá e no Distrito Federal, do Protocolo ICMS 41/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para veículos automotores e outros fins

DOU 30.04.2008 Prorroga disposições de Convênios que concedem benefícios fiscais.