O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no inciso I da cláusula décima quinta do Convênio ICMS 81/93, de 10 de setembro de 2003, torna público, em atendimento à solicitação da Secretaria do Estado de Finanças de Rondônia, que aquele Estado publicou, no Diário Oficial do Estado nº 1153, de 31 de dezembro de 2008, o Boletim de Preços de Bebidas nº 01/2009, de 18 de dezembro de 2008, sobre valores de produtos sujeitos à substituição tributária, com vigência a partir de 19 de janeiro de 2009 e que poderá ser consultado no sítio daquela Secretaria na internet (http://www.portal.sefin.ro.gov.br/site/userfiles/file/Boletim_Bebidas_001-009_sitio.doc).
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
