DOU
Instrução Normativa Mcid Nº 27, de 16 de Junho de 2008DOU 18.06.2008
Dispõe sobre a distribuição, entre as regiões do território nacional, dos recursos destinados ao Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - PRÓ-COTISTA, para o exercício de 2
DOU
Ato Cotepe/CONFAZ Nº 12, de 18 de Junho de 2008DOU 19.06.2008
Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 10/08, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações beneficiadas com regime especial de apuração e escrituração do ICMS de que trata o Convênio ICMS 126/98, q
DOU
Resolução FNDE Nº 27, de 17 de Junho de 2008DOU 19.06.2008
Dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários entre o FNDE e os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social da União.
DOU
Portaria SECEX Nº 10, de 17 de Junho de 2008DOU 19.06.2008
DOU
Lei Nº 11.709, de 19 de Junho de 2008DOU 20.06.2008
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de março de 2008.
DOU
Protocolo CONFAZ/ICMS Nº 50, de 10 de Junho de 2008DOU 20.06.2008
Altera a cláusula primeira do Protocolo ICMS 09/97, que dispõe sobre a remessa de produtos em fase de industrialização, diretamente de estabelecimentos industrializadores localizados no Estado de São Paulo, a outros estabelecimento
DOU
Lei Nº 11.720, de 20 de Junho de 2008DOU 23.06.2008
Dispõe sobre o bloqueio do pagamento de benefício da previdência social e dá outras providências.
DOU
Lei Nº 11.727, de 23 de Junho de 2008DOU 24.06.2008
Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribui
DOU
Solução de Divergência COSIT Nº 30, de 19 de Junho de 2008DOU 24.06.2008
Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples
DOU
Resolução PIS/PASEP Nº 1, de 23 de Junho de 2008DOU 24.06.2008
DOU
Resolução Codefat Nº 579, de 24 de Junho de 2008DOU 25.06.2008
Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2008/2009.
DOU
Ato Declaratório CONFAZ Nº 8, de 24 de Junho de 2008DOU 25.06.2008
Ratifica os Convênios ICMS 55/08 a 59/08, de 5 de junho de 2008.
DOU
Ato Declaratório COSIT Nº 18, de 23 de Junho de 2008DOU 25.06.2008
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de julho 2008.
DOU
Norma de Execução Incra Nº 74, de 24 de Junho de 2008DOU 26.06.2008
Dispõe sobre os procedimentos para a análise de legitimidade de pagamentos decorrentes de decisões judiciais por meio de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
DOU
Norma de Execução Incra Nº 75, de 25 de Junho de 2008DOU 26.06.2008
Dispõe sobre a análise jurídica do procedimento para lançamento de Títulos da Dívida Agrária (TDA) complementares e seu cancelamento, em decorrência de decisões judiciais.
DOU
Medida Provisória Nº 436, de 25 de Junho de 2008DOU 27.06.2008
Altera as Leis nos 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financi
DOU
Medida Provisória Nº 435, de 26 de Junho de 2008DOU 27.06.2008
Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, dispõe sobre a utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
DOU
Ato Cotepe/CONFAZ Nº 22, de 25 de Junho de 2008DOU 27.06.2008
Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServi
DOU
Decreto Nº 6.492, de 27 de Junho de 2008DOU 30.06.2008
Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 6.331, de 28 de dezembro de 2007, que prorroga a validade dos restos a pagar nãoprocessados inscritos nos exercícios financeiros de 2005 e 2006.
DOU
Ato Declaratório Executivo Codac Nº 39, de 26 de Junho de 2008DOU 30.06.2008
Divulga a Agenda Tributária do mês de julho de 2008.
