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DOU

Ato Declaratório Executivo COTEC Nº 1, de 3 de Fevereiro de 2009

Aprova a versão 1.1 do Programa Gerador de Declarações de Informações sobre Movimentação Financeira.

O COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, e observado o disposto na Instrução Normativa RFB nº 833, de 20 de março de 2008, resolve:
 
Art. 1º. Aprovar a versão 1.1 do Programa Gerador de Declarações de Informações sobre Movimentação Financeira, para correção de erro na importação de arquivo com caracteres inválidos.
 
Art. 2º. As declarações retificadoras a serem entregues a partir da publicação deste Ato Declaratório deverão utilizar esta versão do PGD.
 
LEÔNIDAS PEREIRA QUARESMA