Instrução Normativa MCid Nº 4, de 29 de Janeiro de 2009

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e o art. 66 do Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 13 de junho de 1995, e Considerando o disposto na Resolução nº 460, de 14 de dezembro de 2004, com a redação dada pela Resolução nº 585, de 19 de dezembro de 2008, ambas do Conselho Curador do FGTS, resolve:

 

Art. 1º Os Anexos I, II, III e IV da Instrução Normativa nº 43, de 22 de setembro de 2008, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para o exercício de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I
ORÇAMENTO OPERACIONAL - FGTS

PLANO DE CONTRATAÇÕES E METAS FÍSICAS

EXERCÍCIO 2008

 

 

Observações:

...............................................................................

ANEXO II
ORÇAMENTO OPERACIONAL - FGTS

ÁREA DE HABITAÇÃO POPULAR - PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS EXERCÍCIO 2008

Nota da Editora: Caso necessite dos anexos desta norma, solicite à Notadez Informação através do telefone (51) 2131-8500 ou do e-mail: [email protected] (serviço exclusivo para assinantes Notadez).

ANEXO III
ORÇAMENTO OPERACIONAL - FGTS

ÁREA DE SANEAMENTO BÁSICO E TOTAL GERAL

EXERCÍCIO 2008

Nota da Editora: Caso necessite dos anexos desta norma, solicite à Notadez Informação através do telefone (51) 2131-8500 ou do e-mail: [email protected] (serviço exclusivo para assinantes Notadez).

ANEXO IV
ORÇAMENTO OPERACIONAL - FGTS

DESCONTOS NOS FINANCIAMENTOS A PESSOAS FÍSICAS

EXERCÍCIO 2008

(em R$1.000,00)

 

 

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

MARCIO FORTES DE ALMEIDA