Circular BACEN Nº 3.422, de 27 de Novembro de 2008
DOU 28.11.2008 Dispõe sobre a prestação de informações relativas à emissão e recarga de valores em cartões pré-pagos de emissão de instituição financeira.
Legislações Federais
Últimas legislações
Instrução Normativa RFB n.º 1.510, de 05 de novembro de 2014
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).
COTEPE/ICMS -Ato Nº 44/2005
Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.
Instrução Normativa SRF Nº 578, de 6 de dezembro de 2005
Estabelece normas para emissão de comprovantes de rendimentos pagos ou creditados a pessoas físicas e jurídicas decorrentes de aplicações financeiras, aprova modelo de Informe de Rendimentos Financeiros e dá outras providências
Ato Declaratório Executivo SRF Nº 22, De 8 De Maio De 2006
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989
Instrução Normativa SRF Nº 707, De 9 De Janeiro De 2007
Dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2007
Lei Nº 11.493, De 20 De Junho De 2007
DOU 21.06.2007 Cria cargos e funções no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho
Portaria Srf Nº 11.194, De 26 De Outubro De 2007
DOU 29.10.2007 Altera a Portaria RFB nº 10.239, de 16 de maio de 2007, que dispõe sobre a transferência temporária de competências e atribuições entre unidades, subunidades e dirigentes, prevista no inciso VII do art. 249 do Regimento Interno d
Carta-Circular BACEN Nº 3.308, de 8 de Abril de 2008
DOU 10.04.2008 Altera o documento "Proagro - Comunicação de Perdas (COP)", cria sistemática de acompanhamento de pedido de cobertura e define forma de pagamento da remuneração dos agentes do programa.
Resolução SEF Nº 2.150, de 22 de Agosto de 2008
DO-MS 25.08.2008 Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de setembro e outubro de 2008.
Portaria SECEX Nº 25, de 27 de Novembro de 2008
DOU 28.11.2008 Dispõe sobre as operações de comércio exterior.
Instrução Normativa RFB n.º 1.511, de 06 de novembro de 2014
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.470, de 30 de maio de 2014, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Poder Executivo -Decreto Nº 5.551/2005
Dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS que menciona, e dá outras providências.
Portaria MF Nº 409, de 7 de dezembro de 2005
O Ministro de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelos arts. 4º e 25 do Anexo I ao Decreto nº 5.510, de 12 de agosto de 2005, e Considerando que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define o Cadastro Único de Co
Medida Provisória Nº 293, De 8 De Maio De 2006
Dispõe sobre o reconhecimento das centrais sindicais para os fins que especifica
Instrução Normativa SRF Nº 708, De 9 De Janeiro De 2007
Altera a Instrução Normativa SRF nº 590, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre as normas disciplinadoras do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon)
Lei Nº 11.490, De 20 De Junho De 2007
DOU 21.06.2007 Altera as Leis nos 9.657, de 3 de junho de 1998, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.314, de 3 de julho de 2006, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de outubro de 2006, 8.025, de 12 de abril de 1990, e
Ato Cotepe/Icms Nº 13, De 29 De Outubro De 2007
DOU 30.10.2007 Altera o Ato COTEPE n° 35/05, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração, o armazenamento e o envio de arquivos em meio digital relativos aos registros de documentos fiscais, livros fiscais, lançamentos contábei
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 22, de 9 de Abril de 2008
DOU 10.04.2008 Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 16, de 27 de março de 2008, que divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2008.
Resolução SEF Nº 2.151, de 22 de Agosto de 2008
DO-MS 25.08.2008 Dispõe sobre parcelamento de débitos relativos ao ICMS.