DOU
Lei Nº 11.720, de 20 de Junho de 2008DOU 23.06.2008
Dispõe sobre o bloqueio do pagamento de benefício da previdência social e dá outras providências.
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Lei Nº 11.727, de 23 de Junho de 2008DOU 24.06.2008
Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribui
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Solução de Divergência COSIT Nº 30, de 19 de Junho de 2008DOU 24.06.2008
Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples
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Resolução PIS/PASEP Nº 1, de 23 de Junho de 2008DOU 24.06.2008
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Resolução Codefat Nº 579, de 24 de Junho de 2008DOU 25.06.2008
Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2008/2009.
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Ato Declaratório CONFAZ Nº 8, de 24 de Junho de 2008DOU 25.06.2008
Ratifica os Convênios ICMS 55/08 a 59/08, de 5 de junho de 2008.
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Ato Declaratório COSIT Nº 18, de 23 de Junho de 2008DOU 25.06.2008
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de julho 2008.
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Norma de Execução Incra Nº 74, de 24 de Junho de 2008DOU 26.06.2008
Dispõe sobre os procedimentos para a análise de legitimidade de pagamentos decorrentes de decisões judiciais por meio de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
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Norma de Execução Incra Nº 75, de 25 de Junho de 2008DOU 26.06.2008
Dispõe sobre a análise jurídica do procedimento para lançamento de Títulos da Dívida Agrária (TDA) complementares e seu cancelamento, em decorrência de decisões judiciais.
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Medida Provisória Nº 436, de 25 de Junho de 2008DOU 27.06.2008
Altera as Leis nos 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financi
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Medida Provisória Nº 435, de 26 de Junho de 2008DOU 27.06.2008
Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, dispõe sobre a utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
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Ato Cotepe/CONFAZ Nº 22, de 25 de Junho de 2008DOU 27.06.2008
Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServi
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Decreto Nº 6.492, de 27 de Junho de 2008DOU 30.06.2008
Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 6.331, de 28 de dezembro de 2007, que prorroga a validade dos restos a pagar nãoprocessados inscritos nos exercícios financeiros de 2005 e 2006.
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Ato Declaratório Executivo Codac Nº 39, de 26 de Junho de 2008DOU 30.06.2008
Divulga a Agenda Tributária do mês de julho de 2008.
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Instrução Normativa MCid Nº 32, de 26 de Junho de 2008DOU 30.06.2008
Dá nova redação aos Anexos I, II e III, da Instrução Normativa nº 59, de 26 de dezembro de 2007, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o Orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para o exercício de 200
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Decreto Nº 6.493, de 30 de Junho de 2008DOU 01.07.2008
Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS, de que trata a Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004.
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Decreto Nº 6.496, de 30 de Junho de 2008DOU 01.07.2008
Altera os arts. 62 e 303 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.
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Instrução Normativa SRF Nº 854, de 30 de Junho de 2008DOU 01.07.2008
Altera a Instrução Normativa RFB nº 748, de 28 de junho de 2007, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
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Resolução BACEN Nº 3.582, de 30 de Junho de 2008DOU 01.07.2008
Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre de 2008.
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Instrução Normativa MCid Nº 34, de 30 de Junho de 2008DOU 01.07.2008
Regulamenta as diretrizes para a aplicação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para o período 2005/2008.
