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Despacho Confaz Nº 33, De 16 De Maio De 2008DOU 19.05.2008
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Instrução Normativa RFB Nº 849, de 19 de maio de 2008DOU de 20.5.2008Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2008).
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Ato Declaratório Confaz Nº 6, de 19 de Maio de 2008DOU 20.05.2008
Ratifica o Convênio ICMS 53/08, de 29 de abril de 2008.
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Portaria ME Nº 597, de 19 de Maio de 2008DOU 20.05.2008
Dispõe sobre procedimentos para adesão de instituições, inscrição de estudantes e concessão de financiamentos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES a bolsistas parciais do Programa Universidade para T
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Decreto Nº 6.461, de 21 de Maio de 2008DOU 23.05.2008
Dá nova redação aos arts. 1º e 3º do Decreto nº 5.630, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização
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Resolução CJF Nº 13, de 19 de Maio de 2008DOU 26.05.2008
Dispõe sobre a identificação das unidades responsáveis pela gestão do programa e coordenação de ações do Plano Plurianual 2008-2011 no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
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Instrução Normativa SRF Nº850, de 23 de Maio de 2008DOU 27.05.2008
Altera a Instrução Normativa SRF nº 285, de 14 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária.
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Medida Provisória Nº 432, de 27 de Maio de 2008DOU 28.05.2008
Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências.
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Lei Nº 11.683, de 27 de Maio de 2008DOU 28.05.2008
Altera a Lei nº 3.419, de 5 de julho de 1958, e determina outras providências.
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Decreto Nº 6.466, de 28 de MAIO de 2008DOU 29.05.2008
Dispõe sobre o aumento do capital da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV.
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Instrução Normativa RFB Nº 851, de 28 de maio de 2008DOU 30.5.2008Altera a Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2005, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasi
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Resolução Bacen Nº 3.565, de 29 de Maio de 2008DOU 02.06.2008
Estabelece procedimentos relativos ao registro contábil de reavaliação de imóveis de uso próprio por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
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Resolução Bacen Nº 3.566, de 29 de Maio de 2008DOU 02.06.2008
Dispõe sobre procedimentos aplicáveis no reconhecimento, mensuração e divulgação de perdas em relação ao valor recuperável de ativos.
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Resolução Bacen Nº 3.567, de 29 de Maio de 2008DOU 02.06.2008
Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte.
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Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 32, de 2 de Junho de 2008DOU 03.06.2008
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de maio de 2008.
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Circular SUSEP Nº 366, de 28 de Maio de 2008DOU 03.06.2008
Estabelece os critérios de constituição das provisões técnicas referentes às operações das sociedades seguradoras na modalidade extensão de garantia do seguro garantia estendida e dá outras disposições.
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Portaria Conjunta INSS/SRF Nº 6, de 3 de Junho de 2008DOU 04.06.2008
Dispõe sobre a gestão e emissão, pelo Instituto Nacional do Seguro Social, da Declaração de Regularidade de Situação do Contribuinte Individual.
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Solução de Divergência COSIT Nº 14, de 28 de Maio de 2008DOU 04.06.2008
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
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Circular CEF Nº 436, de 2 de Junho de 2008DOU 04.06.2008
Estabelece procedimentos a serem observados pelos Empregadores e os Trabalhadores, aqui designados como titulares de contas vinculadas, para obtenção de informação sobre as contas vinculadas do FGTS e/ou ter acesso às funcionalidad
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Portaria MPS Nº 175, de 3 de Junho de 2008DOU 05.06.2008
