Instrução Normativa MAPA Nº 59, de 27 de Novembro de 2008
DOU 28.11.2008
Legislações Federais
Últimas legislações
Solução de Consulta DISIT/SRRF04 n.º 4.026, de 21 de outubro de 2014
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins
Poder Legislativo -Lei Nº 11.180/2005
Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro;
Instrução Normativa IBAMA Nº 77, de 7 de dezembro de 2005
Regulamenta a exportação de produtos e subprodutos madeireiros oriundos de florestas naturais e plantadas, nativas e exóticas, e dá outras providências
Resolução CAMEX Nº 9, De 4 De Maio De 2006
Alíquota - Ad Valorem - Ex-Tarifário - Bens de Capital
Instrução Normativa SRF Nº 705, De 3 De Janeiro De 2007
Altera o § 6º do art. 4º da Instrução Normativa nº 450, de 21 de setembro de 2004, que dispõe sobre a CPMF
Lei Nº 11.494, De 20 De Junho De 2007
DOU 21.06.2007 Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei nº 10.
Instrução Normativa Inss Nº 21, De 26 De Outubro De 2007
DOU 29.10.2007 Dispõe sobre critérios de seleção interna de servidores para participar de cursos de educação continuada nos níveis acadêmicos de graduação e pósgraduação, co-patrocinados pelo INSS, e dá outras providências.
Decreto Nº 6.426, De 7 de Abril de 2008
DOU 08.04.2008 Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEPImportação e da COFINS-Importação dos produtos que menciona.
Instrução Normativa SRF Nº 871, de 19 de Agosto de 2008
DOU 21.08.2008 Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) na versão "DCTF Mensal 1.5".
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 66, de 26 de Novembro de 2008
DOU 28.11.2008 Divulga a Agenda Tributária do mês de dezembro de 2008.
Instrução Normativa RFB Nº 1.508, de 04 de novembro de 2014
Dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil
BACEN -Resolução Nº 3.317/2005
Altera condições do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) referentes ao enquadramento de custeio de lavouras formadas com cultivar local, tradicional ou crioula ou grãos de soja transgênica - safra 2005/2006.
Portaria SRF Nº 6.174, de 7 de dezembro de 2005
Altera o Anexo V do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 14, De 3 De Maio De 2006
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de abril do ano-calendário de 2006, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie
Portaria Conjunta PGFN/SRF Nº 1, de 3 de janeiro de 2007
Institui a Declaração Paex a ser apresentada por pessoas jurídicas optantes pelo parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional, de que tratam os arts. 1º e 8º da Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006, e dá outras providências
Lei Nº 11.492, De 20 De Junho De 2007
DOU 21.06.2007 Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2007, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
Ato Declaratório Executivo Cosar Nº 77, De 26 De Outubro De 2007
DOU 29.10.2007 Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
Despacho CONFAZ Nº 19, de 8 de Abril de 2008
DOU 09.04.2008
Instrução Normativa SRF Nº 870, de 19 de Agosto de 2008
DOU 21.08.2008 Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Semestral (DCTF Semestral) na versão "DCTF Semestral 1.3".