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DOU

Despacho CONFAZ Nº 19, de 8 de Abril de 2008

DOU 09.04.2008

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 129ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 4 de abril de 2008, foram celebrados os seguintes Convênio ECF, Convênios ICMS e Ajustes SINIEF: CONVÊNIO CONFAZ/ICMS Nº 47, DE 4 DE ABRIL DE 2008 CONVÊNIO CONFAZ/ICMS Nº 46, DE 4 DE ABRIL DE 2008 CONVÊNIO CONFAZ/ICMS Nº 45, DE 4 DE ABRIL DE 2008 CONVÊNIO CONFAZ/ICMS Nº 44, DE 4 DE ABRIL DE 2008 CONVÊNIO CONFAZ/ICMS Nº 43, DE 4 DE ABRIL DE 2008 CONVÊNIO CONFAZ/ICMS Nº 42, DE 4 DE ABRIL DE 2008 CONVÊNIO CONFAZ/ICMS Nº 41, DE 4 DE ABRIL DE 2008 CONVÊNIO CONFAZ/ICMS Nº 40, DE 4 DE ABRIL DE 2008 CONVÊNIO CONFAZ/ICMS Nº 39, DE 4 DE ABRIL DE 2008 CONVÊNIO CONFAZ/ICMS Nº 38, DE 4 DE ABRIL DE 2008 CONVÊNIO CONFAZ/ICMS Nº 37, DE 4 DE ABRIL DE 2008 CONVÊNIO CONFAZ/ICMS Nº 36, DE 4 DE ABRIL DE 2008 CONVÊNIO CONFAZ/ICMS Nº 35, DE 4 DE ABRIL DE 2008 CONVÊNIO CONFAZ/ICMS Nº 34, DE 4 DE ABRIL DE 2008 CONVÊNIO CONFAZ/ICMS Nº 33, DE 4 DE ABRIL DE 2008 CONVÊNIO CONFAZ/ICMS Nº 32, DE 4 DE ABRIL DE 2008 CONVÊNIO CONFAZ/ICMS Nº 31, DE 4 DE ABRIL DE 2008 CONVÊNIO CONFAZ/ICMS Nº 30, DE 4 DE ABRIL DE 2008 CONVÊNIO CONFAZ/ICMS Nº 29, DE 4 DE ABRIL DE 2008 CONVÊNIO CONFAZ/ICMS Nº 28, DE 4 DE ABRIL DE 2008 CONVÊNIO CONFAZ/ICMS Nº 27, DE 4 DE ABRIL DE 2008 CONVÊNIO CONFAZ/ICMS Nº 26, DE 4 DE ABRIL DE 2008 CONVÊNIO CONFAZ/ICMS Nº 25, DE 4 DE ABRIL DE 2008 CONVÊNIO CONFAZ/ICMS Nº 24, DE 4 DE ABRIL DE 2008 CONVÊNIO CONFAZ/ICMS Nº 23, DE 4 DE ABRIL DE 2008 CONVÊNIO CONFAZ/ICMS Nº 22, DE 4 DE ABRIL DE 2008 CONVÊNIO CONFAZ/ICMS Nº 21, DE 4 DE ABRIL DE 2008 CONVÊNIO CONFAZ/ICMS Nº 20, DE 4 DE ABRIL DE 2008 CONVÊNIO CONFAZ/ICMS Nº 19, DE 4 DE ABRIL DE 2008 CONVÊNIO CONFAZ/ICMS Nº 18, DE 4 DE ABRIL DE 2008 CONVÊNIO CONFAZ/ICMS Nº 17, DE 4 DE ABRIL DE 2008 CONVÊNIO CONFAZ/ICMS Nº 16, DE 4 DE ABRIL DE 2008 CONVÊNIO CONFAZ/ICMS Nº 15, DE 4 DE ABRIL DE 2008 CONVÊNIO CONFAZ/ICMS Nº 14, DE 4 DE ABRIL DE 2008 CONVÊNIO CONFAZ/ICMS Nº 13, DE 4 DE ABRIL DE 2008 CONVÊNIO CONFAZ/ICMS Nº 12, DE 4 DE ABRIL DE 2008 CONVÊNIO CONFAZ/ICMS Nº 11, DE 4 DE ABRIL DE 2008 CONVÊNIO CONFAZ/ICMS Nº 10, DE 4 DE ABRIL DE 2008 CONVÊNIO CONFAZ/ICMS Nº 9, DE 4 DE ABRIL DE 2008 CONVÊNIO CONFAZ/ICMS Nº 8, DE 4 DE ABRIL DE 2008 CONVÊNIO CONFAZ/ICMS Nº 7, DE 4 DE ABRIL DE 2008 CONVÊNIO CONFAZ/ICMS Nº 6, DE 4 DE ABRIL DE 2008 CONVÊNIO CONFAZ/ICMS Nº 5, DE 4 DE ABRIL DE 2008 CONVÊNIO CONFAZ/ICMS Nº 4, DE 4 DE ABRIL DE 2008 CONVÊNIO CONFAZ/ICMS Nº 3, DE 4 DE ABRIL DE 2008 CONVÊNIO CONFAZ/ICMS Nº 2, DE 4 DE ABRIL DE 2008 CONVÊNIO ECF/ICMS Nº 1, DE 4 DE ABRIL DE 2008 AJUSTE SINIEF Nº 3, DE 4 DE ABRIL DE 2008 AJUSTE SINIEF Nº 2, DE 4 DE ABRIL DE 2008 AJUSTE SINIEF Nº 1, DE 4 DE ABRIL DE 2008