Legislações Estaduais / Federais

DOU 29.04.2008 Credencia o Banco do Nordeste do Brasil S/A para compor a Rede Arrecadadora do Simples Nacional.

DOU 29.04.2008 Adota nomenclatura simplificada para a classificação e define alíquota aplicável sobre o valor arbitrado de mercadorias apreendidas e estabelece procedimentos especiais relativos a formalização de processo administrativo fiscal pa

DOU 29.04.2008 Dispõe sobre a utilização do Siscomex Carga.

DOU 30.04.2008

DOU 30.04.2008 Estabelece critérios para aplicação de reajuste das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência suplementar à saúde, médico-hospitalares, com ou sem cobertura odontológica, contratados por pessoas físicas

DOU 30.04.2008

DOU 30.04.2008 Dispõe sobre os procedimentos para a remessa das informações relativas às exposições de que trata a Circular nº 3.381, de 2008.

DOU 30.04.2008 Presta esclarecimentos e divulga procedimentos atinentes a enquadramentos no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).

DOU 30.04.2008 Ratifica os Convênios ICMS 02/08 a 05/08, 07/08 a 09/08, 11/08, 12/08, 16/08 a 18/08, 20/08, 21/08, 25/08 a 31/08, 33/08, 36/08, 40/08, 42/08, 44/08, 46/08 e 47/08, de 4 de abril de 2008.

DOU 30.04.2008 Rejeição do Convênio ICMS nº 24/08.

DOU 30.04.2008 Informa sobre aplicação no Estado do Amapá e no Distrito Federal, do Protocolo ICMS 41/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para veículos automotores e outros fins

DOU 30.04.2008 Prorroga disposições de Convênios que concedem benefícios fiscais.

DOU 30.04.2008 Altera o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, modificando a data de pagamento dos benefícios da previdência social.

DOU 02.05.2008 Esclarece acerca das disposições da Resolução nº 3.518, de 2007.

DOU 02.05.2008 Estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela do Patrimônio de Referência Exigido (PRE) referente ao risco operacional (POPR), de que trata a Resolução nº 3.490, de 2007.

DOU 02.05.2008 Altera a Instrução Normativa nº 20/INSS/PRES, de 10 de outubro de 2007.

DOU 30.04.2008 - Ed. Extra Altera os arts. 18 e 19 da Medida Provisória nº 413, de 3 de janeiro de 2008, para postergar a aplicação das disposições relativas à incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas auferid

DOU 02.05.2008 Fixa as datas para a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2008, ano-calendário de 2007.

DOU 05.05.2008 Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de abril de 2008.

DOU 06.05.2008 Esclarece sobre os procedimentos para o cálculo da parcela do Patrimônio de Referência Exigido (PRE) referente ao risco operacional (POPR), de que trata a Circular nº 3.383, de 2008.