Ato Declaratório Executivo SRF Nº 59, de 26 de Novembro de 2008
DOU 27.11.2008 Divulga o enquadramento fiscal de marcas de cigarro da empresa Souza Cruz S.A., CNPJ 33.009.911/0001-39.
Legislações Federais
Últimas legislações
Solução de Consulta COSIT n.º 295, de 14 de outubro de 2014
Obrigações Acessórias
COTEPE -Ato Nº 40/2005
Dispõe sobre as especificações técnicas para a fabricação do formulário de segurança sem estampa fiscal, confeccionados com papel de segurança, conforme disposto no Convênio ICMS 58/95, que dispõe sobre impressão e emissão simultânea de docu
Decreto Nº 5.602, de 6 de dezembro de 2005
Regulamenta o Programa de Inclusão Digital instituído pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005
Portaria SUFRAMA Nº 153, De 25 De Abril De 2006
Regularidade cadastral - Certidões relativas aos tributos e contribuições federais - Prorrogar
Circular CEF Nº 395, De 27 De Dezembro De 2006
Divulga o Manual do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - SEFIP
Medida Provisória Nº 377, De 18 De Junho De 2007
DOU 19.06.2007 Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, acresce dispositivos à Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, cria a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo da Presidência da República, cria cargos em com
Ato Declaratório Executivo Cosit Nº 31, De 22 De Outubro De 2007
DOU 24.10.2007 Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de novembro de 2007
Solução De Consulta COSIT Nº 14, de 2 de Abril De 2008
DOU 04.04.2008 Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
Protocolo CONFAZ/ICMS Nº 76, de 14 de Agosto de 2008
DOU 18.08.2008 Estabelece obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD para os contribuintes mencionados.
Resolução BACEN Nº 3.643, de 26 de Novembro de 2008
DOU 27.11.2008 Institui linha especial de crédito para o financiamento da aquisição de Cédula de Produto Rural (CPR) com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
Resolução CGSN n.º 116 de 24 de outubro de 2014. DOU 28.10.2014
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BACEN -Circular Nº 3.292/2005
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Decreto Nº 5.603, de 6 de dezembro de 2005
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Convênio CONFAZ Nº 29, De 27 De Abril De 2006
Autoriza o Estado do Paraná a prorrogar os prazos do Convênio ICMS 162/05, que trata da dispensa de juros e multas relacionados com débitos fiscais do ICMS
Instrução Normativa SRF Nº 699, De 22 De Dezembro De 2006
Aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, versão 1.4 (PGD CNPJ 1.4)
Instrução Normativa Srf Nº 746, De 11 De Junho De 2007
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Resolução Normativa Conferp Nº 67, De 22 De Outubro De 2007
DOU 24.10.2007 Altera o Art. 3º da Resolução Normativa nº 63, de 2005 e determina os valores da anuidade para o exercício de 2008.
Portaria MPS Nº 106, de 3 de Abril de 2008
DOU 04.04.2008
Portaria SEF Nº 562, de 18 de Agosto de 2008
DOU 19.08.2008 Altera a Portaria SEF nº 389, de 15 de agosto de 2007, que consolida normas relativas à coleta de dados necessários à apuração dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Alagoas no produto da arrecadação do ICMS