Legislações Estaduais / Federais

DOU 10.04.2008 Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 16, de 27 de março de 2008, que divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2008.

DOU 10.04.2008

DOU 11.04.2008

DOU 15.04.2008 Altera o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.

DOU 16.04.2008 Divulga relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de "paletes" e de "contentores" de sua propriedade.

DOU 16.04.2008 Dispõe sobre a inclusão de empresas no Ato Cotepe previsto no Convênio ICMS 126/98, que trata da concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações e dá outras providênci

DOU 16.04.2008 Altera o Ato COTEPE/ICMS 17/04, de 29 de março de 2004, que dispõe sobre as especificações técnicas para geração do arquivo eletrônico a que se refere o item 20, do inciso III da cláusula sétima do Protocolo ICMS 41/06, de 15

DOU 16.04.2008 Dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF, e revoga o anexo I do Ato COTEPE 25/04.

DOU 16.04.2008 Altera o Anexo Único do ATO COTEPE/ICMS nº 19/07, que divulga relação dos concessionários de serviço público de transporte ferroviário beneficiados com regime especial de apuração e escrituração do ICMS.

DOU 16.04.2008 Inclui o art. 9º-K na Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, estabelecendo linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para contratação de operações de crédito no âmbito do Pr

DOU 16.04.2008 Altera as disposições estabelecidas no Manual de Crédito Rural, Capítulos 3 e 4.

DOU 18.04.2008 Esclarece a metodologia utilizada na apuração das parcelas do Patrimônio de Referência Exigido (PRE) referentes às exposições sujeitas à variação de taxas dos cupons de moedas estrangeiras (PJUR[2]), de taxas dos cupons de ín

DOU 22.04.2008 Institui o Cadastro Nacional dos Administradores e Pessoas Jurídicas registrados no Sistema CFA/CRAs, e dá outras providências.

DOU 22.04.2008 Aprova instruções para a aferição dos requisitos de representatividade das centrais sindicais, exigidos pela Lei nº 11.648, de 31 de março de 2008, e dá outras providências.

DOU 22.04.2008

DOU 22.04.2008

DOU 22.04.2008

DOU 22.04.2008 Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de maio de 2008.

DOU 22.04.2008 Dispõe sobre atos, perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos.

DOU 23.04.2008