DOU 26.11.2008Substitui o Anexo II à Instrução Normativa SRF nº 120, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção do Imposto de Renda na Fonte.
Contribuições Sociais Previdenciárias
Aprova a NBC T 11.4. Planejamento da Auditoria
Dispõe sobre a obrigatoriedade da matéria “Direito Disciplinar” na segunda etapa dos concursos públicos para cargos da Carreira Auditoria da Receita Federal
Divulga o Manual do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - SEFIP
Institui o Manual de Contabilidade do Serviço Público de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros, a ser utilizado como padrão de contabilização por todas as empresas Permissionárias do Serviço Público de Transporte Rodo
DOU 18.06.2007 Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
DOU 23.10.2007 Acrescenta o art. 8ºA ao Decreto nº 5.079, de 12 de maio de 2004, que dispõe sobre a composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.
DOU 04.04.2008 Aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, versão 2.5 (PGD CNPJ/Cadastro Sincronizado 2.5), o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD CNPJ versão web), o Apli
DOU 15.08.2008
DOU 26.11.2008 Altera Anexos da jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
Aprova a NBC P 1.2. Independência
Denomina “Rodovia Alfeo Almeida Velozo” o trecho da rodovia BR-376 compreendido entre o entroncamento com a rodovia BR-163, próximo à cidade de Dourados, e a cidade de Fátima do Sul, ambas do Estado do Mato Grosso do Sul
Congresso Nacional - mp284-2006 - Prorrogação
Altera as Leis nos 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e revoga a Medida Provisória nº 316, de 11 de agosto de 2006; dispositivos das Leis nos 8.213, de 24 de julho de 199
DOU 19.06.2007 Dispõe sobre a suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita auferida na comercialização de material de embalagem a empresa sediada no exterior para entrega em território nacional
DOU 23.10.2007 Dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.48
DOU 04.04.2008 Altera o Anexo II da Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2005.
DOU 18.08.2008
