DOU
Decreto Nº 6.418, de 31 de Março de 2008DOU 01.04.2008
Promulga o Acordo para a Facilitação de Atividades Empresariais no Mercosul, aprovado pela Decisão CMC 32/04, emanada da XXVII Reunião de Cúpula do Mercosul, realizada em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004.
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Decreto Nº 6.417, de 31 de Março de 2008DOU 01.04.2008
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social, e dá outras providências.
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Lei Nº 11.648, de 31 de Março de 2008DOU 31.03.2008 - Ed. Extra
Dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providê
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Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 18, de 1º de Abril de 2008DOU 02.04.2008
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de março de 2008.
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Decreto Nº 6.420, de 1º de Abril de 2008DOU 02.04.2008
Dá nova redação aos arts. 1º e 4º do Decreto nº 6.106, de 30 de abril de 2007, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
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Resolução COFECON Nº 1.793, de 27 de Março de 2008DOU 03.04.2008
Altera, excepcionalmente, para o CORECON-AL, os prazos e condições de pagamento da cota única das anuidades de 2008 para pessoa física e jurídica.
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Provimento CRPS Nº 99, de 1º de Abril de 2008DOU 03.04.2008
Estabelece competência e dá outras providências.
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Instrução Normativa SRF Nº 837, de 2 de Abril de 2008DOU 04.04.2008
Aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, versão 2.5 (PGD CNPJ/Cadastro Sincronizado 2.5), o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD CNPJ versão web), o Apli
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Instrução Normativa SRF Nº 836, de 2 de Janeiro de 2008DOU 04.04.2008
Altera o Anexo II da Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2005.
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Solução De Consulta COSIT Nº 14, de 2 de Abril De 2008DOU 04.04.2008
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
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Portaria MPS Nº 106, de 3 de Abril de 2008DOU 04.04.2008
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Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 10, de 2 de Abril de 2008DOU 04.04.2008
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de março do ano-calendário de 2008, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie
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Resolução ANVISA Nº 24, de 3 de Abril de 2008DOU 04.04.2008
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Solução De Divergência COSIT Nº 6, de 19 de Março de 2008DOU 08.04.2008Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS
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Solução De Consulta COSIT Nº 11, de 25 de Março de 2008DOU 08.04.2008
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
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Solução De Consulta COSIT Nº 13, de 27 de Março de 2008DOU 08.04.2008
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
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Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 11, de 4 de Abril de 2008DOU 08.04.2008
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
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Decreto Nº 6.426, De 7 de Abril de 2008DOU 08.04.2008
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEPImportação e da COFINS-Importação dos produtos que menciona.
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Despacho CONFAZ Nº 19, de 8 de Abril de 2008DOU 09.04.2008
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Carta-Circular BACEN Nº 3.308, de 8 de Abril de 2008DOU 10.04.2008
Altera o documento "Proagro - Comunicação de Perdas (COP)", cria sistemática de acompanhamento de pedido de cobertura e define forma de pagamento da remuneração dos agentes do programa.
