DOU 26.11.2008 Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de dezembro de 2008.
Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.
Aprova a NBC T 11.13. Estimativas Contábeis
Dispõe sobre formalização de processos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de maio de 2006
Institui o Manual de Contabilidade do Serviço Público de Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros a ser utilizado como padrão de contabilização por todas as Concessionárias Ferroviárias reguladas pela Agência Nacional de Transportes Terrest
DOU 18.06.2007 Dispõe sobre concessão de prazo para pagamento de prestações de investimento com vencimento em 2007 e sobre prorrogação de parcela com vencimento em 2007 dos créditos de custeio prorrogados referentes às safras 2004/2005 e 2005/
DOU 23.10.2007
DOU 03.04.2008 Altera, excepcionalmente, para o CORECON-AL, os prazos e condições de pagamento da cota única das anuidades de 2008 para pessoa física e jurídica.
DOU 15.08.2008 Dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais envasadores de bebidas de que trata o art. 58-T da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
DOU 26.11.2008 Dispõe sobre o cumprimento do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos a prazo de que trata a Circular nº 3.091, de 1º de março de 2002.
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS
Aprova a NBC T 11.8. Supervisão e Controle de Qualidade
Estabelece as regras gerais de remoção dos integrantes da Carreira Auditoria da Receita Federal
Congresso Nacional - mp285-2006 - Prorrogação
Esclarece os efeitos do Protocolo ICMS 20/04, que define a abrangência do Protocolo ICMS 46/00
DOU 18.06.2007
DOU 23.10.2007 Altera a Instrução Normativa SRF nº 476, de 13 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul).
DOU 03.04.2008 Estabelece competência e dá outras providências.
DOU 15.08.2008
