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Protocolo CONFAZ/ICMS Nº 3, de 27 de Fevereiro de 2008DOU 05.03.2008
Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina ao Protocolo ICMS 36/04, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins.
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Protocolo CONFAZ/ICMS Nº 4, de 27 de Fevereiro de 2008DOU 05.03.2008
Altera o Protocolo ICMS 89/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins.
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Protocolo CONFAZ/ICMS Nº 5, de 27 de Fevereiro de 2008DOU 05.03.2008
Altera o Protocolo ICMS 99/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins.
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Despacho CONFAZ Nº 14, de 04 de Março de 2008DOU 05.03.2008
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Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 6, de 3 de Março de 2008DOU 05.03.2008
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de março de 2008.
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Portaria MPS Nº 68, de 5 de Março de 2008DOU 06.03.2008
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Resolução CNPS Nº 1.295, de 5 de Março de 2008DOU 07.03.2008
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Carta-Circular BACEN Nº 3.303, de 5 de Março de 2008DOU 07.03.2008
Divulga procedimentos relativos à Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis - Compe.
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Instrução Normativa MCid Nº 9, de 6 de Março de 2008DOU 10.03.2008
Dá nova redação à alínea "c", do inciso V, do art. 2º, da Instrução Normativa nº 59, de 26 de dezembro de 2007, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o Orçamento Operacional e Financeiro do Fundo de Garantia do Tempo d
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Portaria INSS Nº 171, de 7 de Março de 2008DOU 10.03.2008
Define percentual máximo das taxas de juros a serem aplicadas às operações de empréstimos, financiamentos, arrendamento mercantil e cartão de crédito.
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Carta-Circular BACEN Nº 3.304, de 5 de Março de 2008DOU 10.03.2008
Estabelece procedimentos para a remessa das informações diárias de que tratam as Circulares 2.972, de 2000, 3.367, de 2007, e 3.378, de 2008.
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Resolução INSS Nº 53, de 10 de Março de 2008DOU 11.03.2008
Dispõe sobre alienação de bens imóveis do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, desnecessários ou não vinculados às suas atividades operacionais, e os que visam destinação aos beneficiários de programas habitacionais o
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Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 8, de 7 de Março de 2008DOU 11.03.2008
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
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Ato CONFAZ/ICMS Nº 5, de 10 de Março de 2008DOU 11.03.2008
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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Lei Nº 11.644, de 10 de Março de 2008DOU 11.03.2008
Acrescenta art. 442-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, impedindo a exigência de comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses.
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Portaria Interministerial MPS/MF Nº 77, de 11 de Março de 2008DOU 12.03.2008
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.
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Resolução CFC Nº 1.118, de 22 de Fevereiro de 2008DOU 13.03.2008
Altera a alínea "a" do inciso I e o inciso V do art. 12; as alíneas "d", "e" e "h"do § 2º do art. 17; e cria a alínea "j" e "l" do § 2º do art. 17 e o inciso IV do § 2º do art. 18 da Resolução CFC n.º 969/03, que dispõe sob
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Resolução CFC Nº 1.119, de 22 de Fevereiro de 2008DOU 13.03.2008
Altera o inciso XXIV do art. 17 e o inciso VII e XIII do art. 18 da Resolução CFC n.º 960/03, que dispõe sobre o Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade.
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Solução de Divergência Cosit Nº 6, de 30 de Abril de 2007DOU 17.03.2008
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
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Solução de Consulta COSIT Nº 6, de 6 de Março de 2008DOU 17.03.2008
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
