Resolução CFC Nº 1.133, de 21 de Novembro de 2008
DOU 25.11.2008 Aprova a NBC T 16.6. Demonstrações Contábeis.
Legislações Federais
Últimas legislações
Solução de Divergência COSIT n.º 13, de 11 de setembro de 2014
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ
SECEX -Portaria Nº 22/2005
Registro de exportação - Registro de importação - Exportador - Importador - Registro - Operação de exportação - Alteração
Circular SUSEP Nº 308, de 2 de dezembro de 2005
Dispõe sobre seguro de penhor rural e dá outras providências
Portaria PGFN Nº 321, De 6 De Abril De 2006
Dispõe sobre o protesto de Certidão de Dívida Ativa da União
Ato Declaratório CONFAZ Nº 17, De 15 De Dezembro De 2006
Ratifica os Convênios ICMS 122, 123 e 124, de 28 de novembro de 2006
Portaria Pgf Nº 408, De 12 De Junho De 2007
DOU 14.06.2007 Atribui a representação judicial da Superintendência de Seguros Privados -SUSEP à Procuradoria Federal no Estado do Paraná no processo que específica.
Resolução Normativa Ans Nº 162, De 17 De Outubro De 2007
DOU 18.10.2007 Estabelece a obrigatoriedade da Carta de Orientação ao Beneficiário; dispõe sobre Doenças ou Lesões Preexistentes (DLP);
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 17, de 28 de Março de 2008
DOU 01.04.2008 Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de abril, maio e junho de 2008, aplicável aos parcelamentos que especifica.
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 46, de 5 de Agosto de 2008
DOU 07.08.2008 Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de julho de 2008.
Resolução CFC Nº 1.132, de 21 de Novembro de 2008
DOU 25.11.2008 Aprova a NBC T 16.5. Registro Contábil.
Solução de Consulta COSIT n.º 275, de 26 de setembro de 2014
SIMPLES NACIONAL. IMUNIZAÇÃO.
CFC -Resolução Nº 1.044/2005
Dá nova redação ao art. 16 da Resolução CFC nº 849/99, que dispõe sobre a participação e a representação oficial dos Conselhos de Contabilidade em conclaves nacionais e internacionais, alterado pela Resolução CFC nº 874/00.
Instrução Normativa SRF Nº 575, de 28 de novembro de 2005
Dispõe sobre os efeitos tributários nas operações realizadas em mercados de liquidação futura e sobre a tributação, a compensação de perdas e a apuração do prazo médio das carteiras dos fundos de investimento
Ato Do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional Nº 16, De 11 De Maio De 2006
Congresso Nacional - MP282-2006 - Prorrogação
Instrução Normativa SRF Nº 697, De 15 De Dezembro De 2006
Altera a Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH)
Resolução Bacen Nº 3.459, De 11 De Junho De 2007
DOU 14.06.2007 Dispõe sobre concessão de EGF e de LEC de milho para atividades de avicultura e suinocultura exploradas sob regime de parceria e de LEC de carne suína para produtores e para suinocultura explorada em regime de parceria.
Portaria Ms Nº 2.656, De 17 De Outubro De 2007
DOU 18.10.2007 Dispõe sobre as responsabilidades na prestação da atenção à saúde dos povos indígenas, no Ministério da Saúde e regulamentação dos Incentivos de Atenção Básica e Especializada aos Povos Indígenas.
Ato Declaratório Executivo COREP Nº 3, de 28 de Março de 2008
DOU 01.04.2008 Dispõe sobre as ações operacionais e em sistemas informatizados quanto à utilização do Siscomex Carga.
Instrução Normativa SRT Nº 9, de 5 de Agosto de 2008
DOU 08.08.2008 Estabelece a obrigatoriedade do Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho - MEDIADOR, implantado pela Portaria nº 282, de 6 de agosto de 2007.