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Ato Declaratório Executivo Codac Nº 9, de 7 de Fevereiro de 2008Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 5, de 28 de janeiro de 2008, que divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2008.
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Portaria GSIPR Nº 2, de 8 de Fevereiro de 2008Institui Grupos Técnicos de Segurança de Infra-estruturas Críticas (GTSIC) e dá outras providências.
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Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 4, de 7 de Fevereiro de 2008DOU 11.02.2008
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de janeiro do ano-calendário de 2008, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
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Instrução Normativa SRF Nº 817, de 31 de Janeiro de 2008DOU 11.02.2008
Aprova os formulários para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativa ao exercício de 2008, ano-calendário de 2007.
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Portaria CGSN Nº 5, de 7 de Fevereiro de 2008DOU 11.02.2008
Altera as Portarias CGSN nº 1, de 25 de abril de 2007, e nº 2, de 28 de maio de 2007.
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Resolução CGSN Nº 30, de 7 de Fevereiro de 2008DOU 11.02.2008
Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização, lançamento e contencioso administrativo relativos ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Si
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Instrução Normativa RFB Nº 817, de 31 de janeiro de 2008DOU de 11.2.2008
Aprova os formulários para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativa ao exercício de 2008, ano-calendário de 2007.
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Ato Declaratório Interpretativo SRF Nº 23, de 11 de Fevereiro de 2008DOU 13.02.2008
Dispõe sobre o regime de incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins em relação às receitas decorrentes de prestação de serviço de transporte coletivo de passageiros de que trata o inciso XII do art. 10 e o inciso
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Instrução Normativa SRF Nº 821, de 12 de Fevereiro de 2008DOU 13.02.2008
Dispõe sobre a Depreciação Acelerada Contábil aplicável ao setor hoteleiro.
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Instrução Normativa SRF Nº 822, de 12 de Fevereiro de 2008DOU 13.02.2008
Altera o art. 8º da Instrução Normativa SRF nº 25, de 6 de março de 2001, que dispõe sobre o imposto de renda incidente nos rendimentos e ganhos líquidos auferidos em operações de renda fixa e de renda variável, e os arts. 6º
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Instrução Normativa RFB Nº 821, de 12 de fevereiro de 2008DOU de 13.2.2008
Dispõe sobre a Depreciação Acelerada Contábil aplicável ao setor hoteleiro.
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Instrução Normativa RFB Nº 822, de 12 de fevereiro de 2008DOU de 13.2.2008
Altera o art. 8º da Instrução Normativa SRF nº 25, de 6 de março de 2001, que dispõe sobre o imposto de renda incidente nos rendimentos e ganhos líquidos auferidos em operações de renda fixa e de renda variável, e os arts. 6º
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Decreto Nº 6.371, de 12 de Fevereiro de 2008DOU 13.02.2008
Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 4.801, de 6 de agosto de 2003, que cria a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Conselho de Governo.
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Circular BACEN Nº 3.376, de 12 de Fevereiro de 2008DOU 14.02.2008
Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).
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Resolução CONTRAN Nº 266, de 19 de Dezembro de 2007DOU 14.02.2008
Dá nova redação ao inciso IV do art. 15 da Resolução nº 232/2007. CONTRAN.
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Ato Declaratório Executivo Codac Nº 11, de 13 de Fevereiro de 2008DOU 14.02.2008
Dispõe sobre a instituição do código de receita 0445. R D Ativa - Funcafé.
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Medida Provisória Nº 418, de 14 de Fevereiro de 2008DOU 15.02.2008
Altera as Leis nos 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e 8.256, de 25 de novembro de 1991, que cria áreas de livre comércio nos m
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Portaria Mps Nº 40, De 15 De Fevereiro De 2008DOU 18.02.2008
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Solução de Divergência COSIT Nº 3, de 14 de Fevereiro de 2008DOU 18.02.2008
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Instrução Normativa AGU Nº 1, de 14 de Fevereiro de 2008DOU 18.02.2008
