DOU
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 1, de 15 de Fevereiro de 2008DOU 18.02.2008
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Decreto Nº 6.378, de 19 de Fevereiro de 2008DOU 20.02.2008
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria-Geral da Presidência da República, e dá outras providências.
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Instrução Normativa SRF Nº 823, de 13 de Fevereiro de 2008DOU 21.02.2008
Dispõe sobre procuração que outorga poderes a terceiro para que este, em nome do outorgante, utilize, mediante certificado digital, os serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Secretaria da R
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Portaria Interministerial MP/MF/MCT Nº 24, de 19 de Fevereiro de 2008DOU 21.02.2008
Disciplina os procedimentos operacionais para o atendimento ao disposto no art. 17 do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, e dá outras providências.
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Circular CEF Nº 425, de 20 de Fevereiro de 2008DOU 21.02.2008
Divulga versão atualizada do Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS
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Portaria MPs Nº 54, de 21 de Fevereiro de 2008DOU 22.02.2008
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Ato Declaratório Executivo SRF Nº 8, de 21 de Fevereiro de 2008DOU 22.02.2008
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
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Ato Declaratório Executivo SRF Nº 9, de 21 de Fevereiro de 2008DOU 22.02.2008
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
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Portaria MC Nº 4, de 26 de Fevereiro de 2008DOU 27.02.2008
Dispõe sobre a documentação obrigatória para o cadastramento de proponentes e de propostas culturais, com vistas à autorização para captação de recursos mediante o mecanismo de incentivo a projetos culturais (incentivo fiscal).
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Instrução Normativa Ancine Nº 69, de 25 de Fevereiro de 2008DOU 28.02.2008
Altera o prazo para entrada em vigor do envio obrigatório do relatório de comercialização de obras audiovisuais pelas empresas distribuidoras que atuam no segmento de vídeo doméstico, previsto no artigo 18 da Medida Provisória n
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Instrução Normativa Ancine Nº 70, De 25 De Fevereiro De 2008DOU 28.02.2008
Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 65, de 18 de outubro de 2007, e dá outras providências.
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Decreto Nº 6.381, De 27 De Fevereiro De 2008DOU 28.02.2008
Regulamenta a Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências.
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Decreto Nº 6.383, De 27 De Fevereiro De 2008DOU 28.02.2008
Dá nova redação aos arts. 29 e 41 do Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE, aprovado pelo Decreto nº 4.253, de 31 de maio de 2002.
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Decreto Nº 6.384, De 27 De Fevereiro De 2008DOU 28.02.2008
Dá nova redação ao § 6º do art. 16 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.
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Instrução Normativa SRF Nº 827, de 29 de Fevereiro de 2008DOU 03.03.2008
Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2008, anocalendário de 2007 (IRPF2008), para uso em computador que possua a máq
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Despacho Confza/ICMS Nº 13, de 28 de Fevereiro de 2008DOU 03.03.2008
Denúncia, pelo Estado do Rio Grande do Sul, do Convênio ICMS 76/94, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos.
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Resolução FNDE Nº 9, de 29 de Fevereiro de 2008DOU 03.03.2008
Altera os artigos 1º, 2º, § 3º, 5º, Inciso III e 8º, § 2º, da Resolução CD/FNDE nº 62, de 12 de dezembro de 2007, que estabelece as diretrizes para a assistência financeira a Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbi
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Medida Provisória Nº 421, de 29 de Fevereiro de 2008DOU 29.02.2008 - Ed. Extra
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de março de 2008.
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Ato Declaratório Executivo Codac Nº 14, de 3 de Março de 2008DOU 04.03.2008
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de fevereiro de 2008.
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Protocolo CONFAZ/ICMS Nº 2, de 27 de Fevereiro de 2008DOU 05.03.2008
Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina ao Protocolo ICMS 26/04, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos.