Resolução CFC Nº 1.131, de 21 de Novembro de 2008
DOU 25.11.2008 Aprova a NBC T 16.4. Transações no Setor Público.
Legislações Federais
Últimas legislações
Resolução do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS n.º 447 de 13 de outubro de 2014
Altera o anexo da Resolução nº 295/PRES/INSS, de 8 de maio de 2013.
CFC -Resolução Nº 1.045/2005
Altera o art. 1º e o inciso I do art. 6º, revoga os §§ 1º e 2º do art. 9º, altera o art. 10, o art.14, os incisos XVIII e XXXII do art. 17, os incisos III e IX do art. 18 e o § 3º do art. 25 da Resolução CFC nº 960, de 30 de abril de 2003;
Instrução Normativa SRF Nº 576, de 01 de Dezembro de 2005
Dispõe sobre a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) e dá outras providências
Decreto Nº 5.749, De 11 De Abril De 2006
Altera o caput do art. 18 do Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, dispondo sobre atualizações de valores referenciais para caracterização das situações de pobreza e extrema pobreza no âmbito do Programa Bolsa Família, previstos no art. 2
Decreto Nº 5.988, De 19 De Dezembro De 2006
Dispõe sobre o art. 31 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que instituiu depreciação acelerada incentivada e desconto da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, no prazo de doze meses, para aquisições de bens de capital efetuadas por p
Portaria Pgf Nº 409, De 12 De Junho De 2007
DOU 14.06.2007 Atribui a representação judicial da Fundação Universidade de Brasília - FUB à Procuradoria Federal no Estado de Roraima.
Solução De Consulta Cosit Nº 8, De 11 De Outubro De 2007
DOU 18.10.2007
Ato Declaratório Executivo COREP Nº 4, de 31 de Março de 2008
DOU 01.04.2008 Dispõe sobre o cadastramento do Operador Portuário no Siscomex Carga.
Instrução Normativa SRF Nº 868, de 8 de Agosto de 2008
DOU 11.08.2008 Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) do exercício de 2008, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.4.1 ou poster
Resolução CFC Nº 1.130, de 21 de Novembro de 2008
DOU 25.11.2008 Aprova a NBC T 16.3. Planejamento e seus Instrumentos sob o Enfoque Contábil.
Portaria Ministério do Trabalho e Emprego n.º 1.565 de 13 de outubro de 2014
Aprova o Anexo 5 - Atividades Perigosas em Motocicleta - da Norma Regulamentadora nº 16 - Atividades e Operações Perigosas e dá outras providências.
CFC -Resolução Nº 1.046/2005
Cria os parágrafos 1º ao 6º do Art. 2º, altera caput e o § 1º e cria o § 3º do art. 4º, revoga o parágrafo único e cria os parágrafos 1º ao 3º do art. 7º da Resolução CFC nº 871/00, que dispõe sobre a instituição da Declaração;
Resolução CFM Nº 1.779, 11 de novembro de 2005
Regulamenta a responsabilidade médica no fornecimento da Declaração de Óbito
Instrução Normativa SRF Nº 635, De 24 De Março De 2006
Dispõe sobre a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins, cumulativas e não-cumulativas, devidas pelas sociedades cooperativas em geral
Instrução Normativa SRF Nº 695, De 14 De Dezembro De 2006
Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
Resolução Anac Nº 9, De 5 De Junho De 2007
DOU 14.06.2007 Aprova a Norma Operacional de Aviação Civil - Noac que dispõe sobre o acesso ao transporte aéreo de passageiros que necessitam de assistência especial.
Decreto Nº 6.240, De 18 De Outubro De 2007
DOU 19.10.2007 Exclui das disposições do Decreto nº 1.068, de 2 de março de 1994, as participações acionárias detidas pelo Banco do Brasil S.
Decreto Nº 6.418, de 31 de Março de 2008
DOU 01.04.2008 Promulga o Acordo para a Facilitação de Atividades Empresariais no Mercosul, aprovado pela Decisão CMC 32/04, emanada da XXVII Reunião de Cúpula do Mercosul, realizada em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004.
Instrução Normativa SRF Nº 867, de 8 de Agosto de 2008
DOU 11.08.2008 Altera a Instrução Normativa RFB nº 803 de 28 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas no ano-calendário de 2008.