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Carta-Circular Bacen Nº 3.317, De 2 De Maio De 2008DOU 06.05.2008
Institui o documento "Proagro - Recurso à Comissão Especial de Recursos (CER)".
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Provimento Crps Nº 100, De 5 De Maio De 2008DOU 06.05.2008
Estabelece atribuições da Assessoria Técnico-Médica dos Órgãos Julgadores do Conselho de Recursos da Previdência Social e dá outras providências.
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Ato Declaratório Executivo Cosit Nº 13, De 2 De Maio De 2008DOU 06.05.2008
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de abril do ano-calendário de 2008, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
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Carta-Circular Bacen Nº 3.318, De 6 De Maio De 2008DOU 08.05.2008
Esclarece a respeito da comunicação ao Banco Central do Brasil do início da captação de depósitos de poupança no âmbito do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo - SBPE e de depósitos de poupança rural.
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Circular Bacen Nº 3.384, De 7 De Maio De 2008DOU 08.05.2008
Estabelece o período de entrega da declaração de bens, direitos e valores possuídos no exterior por pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País.
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Decreto Nº 6.450, De 8 De Maio De 2008DOU 09.05.2008
Discrimina ações do Programa de Aceleração do crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.
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Lei Nº 11.672, De 8 De Maio De 2008DOU 09.05.2008
Acresce o art. 543-C à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Código de Processo Civil, estabelecendo o procedimento para o julgamento de recursos repetitivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
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Lei Nº 11.673, De 8 De Maio De 2008DOU 09.05.2008
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Estatuto da Cidade, para prorrogar o prazo para a elaboração dos planos diretores municipais
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Decreto Nº 6.451, De 12 De Maio De 2008DOU 13.05.2008
Regulamenta o art. 56 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a constituição do Consórcio Simples por microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.
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Decreto Nº 6.454, De 12 De Maio De 2008DOU 13.05.2008
Dá nova redação ao inciso III do art. 445 do Decreto nº 4.543, de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exte
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Medida Provisória Nº 428, De 12 De Maio De 2008DOU 13.05.2008
Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
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Portaria Bacen Nº 44.404, De 9 De Maio De 2008DOU 14.05.2008
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Decreto Nº 6.458, De 14 De Maio De 2008DOU 15.05.2008
Altera o art. 4º do Decreto nº 5.297, de 6 de dezembro de 2004, que dispõe sobre os coeficientes de redução diferenciados das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na produção e na comercialização
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Ato Declaratório Confaz Nº 5, De 15 De Maio De 2008DOU 16.05.2008
Ratifica os Convênios ICMS 48/08, 49/08 e 51/08, de 28 de abril de 2008.
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Resolução Csi/Ps Nº 1, De 19 De Fevereiro De 2008DOU 16.05.2008
Estabelece o Regimento Interno do Comitê de Segurança da Informação da Previdência Social - CSI/PS.
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Portaria Mps Nº 154, De 15 De Maio De 2008DOU 16.05.2008
Disciplina procedimentos sobre a emissão de certidão de tempo de contribuição pelos regimes próprios de previdência social.
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Portaria Mps Nº 155, De 15 De Maio De 2008DOU 16.05.2008
Dispõe sobre a regulamentação da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.506, de 26 de outubro de 2007 no que se refere à política de investimentos e à certificação dos responsáveis pelas aplicações dos recursos dos
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Portaria Secex Nº 8, De 16 De Maio De 2008DOU 19.05.2008
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Circular Cef Nº 431, De 15 De Maio De 2008DOU 19.05.2008
Define critérios e procedimentos operacionais e financeiros para renegociação de dívidas oriundas de operações de financiamento realizadas com recursos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES.
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Circular Cef Nº 432, De 16 De Maio De 2008DOU 19.05.2008
Divulga versão atualizada do Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS.
