DOU 27.11.2008 Dispõe sobre Empréstimo do Governo Federal (EGF), sobre mecanismos de proteção de preços, e aumenta o limite dos Créditos de Comercialização (MCR 3-4-3-"a") quando se tratar de Linha Especial de Crédito (LEC) para leite.
Dispõe sobre o pagamento de até 50% (cinquenta por cento) do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) com Títulos da Dívida Agrária (TDA).
Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
Acrescenta dispositivos à Resolução Normativa nº 66, de 08 de novembro de 2005
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço
Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas no ano-calendário de 2007
DOU 20.06.2007 Dispõe sobre o Portal do Simples Nacional na internet
DOU 26.10.2007 Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados.
DOU 08.04.2008 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
DOU 20.08.2008 Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
DOU 27.11.2008 Dispõe sobre o Cadastro de Entidades Sindicais Especiais.
SIMPLES NACIONAL
Altera os arts. 53 e 67 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Dispõe sobre a fixação de anuidade e taxas devidas por pessoas físicas e jurídicas para o exercício de 2006 e dá outras providências
Alíquota - Ad Valorem - Ex-Tarifário - Bens de Informática e Telecomunicações
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço
DOU 20.06.2007 Dispõe sobre os códigos de atividades econômicas previstos na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) a serem utilizados para fins da opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuiç
DOU 29.10.2007 Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre o processo de apresentação, de tramitação e de aprovação dos projetos de lei de consolidação.
DOU 08.04.2008 Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
DOU 20.08.2008 Torna sem efeito o Despacho do Secretário-Executivo nº 63/08.
