Portaria SRF Nº 6.174, de 7 de dezembro de 2005

PORTARIA SRF Nº 6.174, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2005 DOU 08.12.2005 Altera o Anexo V do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da delegação de competência de que trata o art. 258 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal (SRF), aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005, resolve: Art. 1º O Anexo V do Regimento Interno da SRF passa a vigorar com a redação constante do Anexo a esta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE ANTONIO DEHER RACHID ANEXO Anexo V do Regimento Interno da SRF, aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005