Ato Declaratório Executivo RFB Nº 50, de 29 de agosto de 2005
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
Legislações Federais
Últimas legislações
Portaria SRF Nº 6.087, de 21 de novembro de 2005
Dispõe sobre o planejamento das atividades fiscais e estabelece normas para a execução de procedimentos fiscais relativos aos tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal.
Portaria MTE Nº 23, De 10 De Março De 2006
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 24 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, resolve:
Ato Declaratório Executivo Conjunto CORAT/COTEC Nº 3, De 7 De Novembro De 2006
Dispõe sobre pedido de retificação de Darf ou Darf-Simples, mediante utilização de meio eletrônico - Redarf Net, disponível na página da Secretaria da Receita Federal na Internet, por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC)
Resolução Cofen Nº 315, De 27 De Abril De 2007
DOU 30.05.2007 Dispõe sobre procedimentos necessários para o recadastramento geral e a substituição do novo modelo de cédula para os Profissionais Inscritos e Autorizados nos Conselhos Regionais de Enfermagem.
Carta-Circular Bacen Nº 3.282, De 11 De Setembro De 2007
DOU 13.09.2007 Estabelece procedimentos para a remessa das informações relativas a exposição em ouro, em moedas estrangeiras e em ativos e passivos sujeitos à variação cambial, em bases consolidadas, de que trata a Circular 3.351, de 2007.
Ato CONFAZ/ICMS Nº 5, de 10 de Março de 2008
DOU 11.03.2008 Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Despacho CONFAZ Nº 51, de 15 de Julho de 2008
DOU 16.07.2008
Resolução CCFGTS Nº 577, de 30 de Outubro de 2008
DOU 07.11.2008 Altera o Regulamento do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FI-FGTS, aprovado pela Resolução nº 553, de 20 de dezembro de 2007.
Portaria Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT n.º 446 de 16 de setembro de 2014. D.O.U.: 17.09.2014
Prorroga em 60 dias o prazo da consulta pública da nova Norma Regulamentadora n.º 01.
Ato Declaratório Executivo Corat Nº 60, de 01 de setembro de 2005
Divulga a taxa de juros relativa ao mês de agosto de 2005.
Lei Nº 11.195, de 18 de novembro de 2005
Dá nova redação ao § 5º do art. 3º da Lei nº 8.948, de 8 de dezembro de 1994
Ato Declaratório Executivo SRF Nº 14, De 14 De Março De 2006
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
Ato Declaratório Executivo Conjunto CORAT/COTEC Nº 2, De 7 De Novembro De 2006
Dispõe sobre a emissão de comprovante de arrecadação na página da Secretaria da Receita Federal na Internet, por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC)
Resolução Inpi Nº 152, De 25 De Maio De 2007
DOU 30.05.2007 Prorroga o prazo concedido pela Resolução nº 136/2006, a que se refere o art. 8.º da Resolução n.º 127/2006, que instituiu o módulo MARCAS do Sistema Eletrônico de Gestão de Propriedade Industrial - e- MARCAS.
Ato Declaratório Executivo Codac Nº 67, De 11 De Setembro De 2007
DOU 13.09.2007 Divulga códigos de receita para depósito judicial ou extrajudicial e consolida em tabela os códigos vigentes a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicia
Lei Nº 11.644, de 10 de Março de 2008
DOU 11.03.2008 Acrescenta art. 442-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, impedindo a exigência de comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses.
Convênio CONFAZ/ICMS Nº 95, de 15 de Julho de 2008
DOU 16.07.2008 Altera o Convênio ICMS 71/08, que prorroga disposições de Convênios que concedem benefícios fiscais.
Resolução CCFGTS Nº 576, de 30 de Outubro de 2008
DOU 07.11.2008 Revoga o subitem 8.2.1 do Anexo da Resolução nº 476, de 31 de maio de 2005, e dá outras providências.
Ato Declaratório Executivo CODAC n.º 28, de 18 de setembro de 2014. DOU de 19/09/2014, seção 1, pág. 39
Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.