Despacho CONFAZ Nº 51, de 15 de Julho de 2008

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 124ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 15 de julho de 2008, foi celebrado o seguinte Convênio ICMS: CONVÊNIO CONFAZ/ICMS Nº 95, DE 15 DE JULHO DE 2008